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PorJoana Valeriano

Respeitosamente, a Sentença

No dia a dia do Direito, seus operadores vivem uma contínua e empolgante saga de buscar o que dizem as leis e os normativos de um modo geral a fim de conferir-lhe a aplicabilidade prática. Mas, como isso acontece? Como podem aqueles que lidam no cotidiano com a prática jurídica tornar o Direito real e tangível a aqueles que dele precisam? Um excelente exemplo vem de uma pequena cidade da Bahia, chamada Conceição do Coité, com apenas 58 mil habitantes, mas, privilegiada por ter na cidade o juiz Gerivaldo Alves Neiva. Sabe porque? 

Eis que o Dr. Gerivaldo é um juiz que escreve para marceneiro ler. E em 2005, ele foi direto ao assunto, ao proferir a sentença favorável ao Sr. José numa ação contra as Lojas Insinuante Ltda, Siemens Indústria Eletrônica S.A e Starcell. Na ocasião, foi atento ao pedido e sensível na decisão. Para melhor compreensão conheça a sentença na íntegra: Processo Número 0737/05.

Sem dúvida, uma decisão tão genial como esta, merece todas as honras jurídicas, pois, pode ser considerada um misto de respeito ao cidadão e ao Estado na medida certa. Para qualquer estudante de Direito, eis a inspiração para um dia sentenciar de igual forma e por tal razão.

O douto juiz demonstrou total domínio dos métodos hermenêuticos não apenas ao trazer à luz o espírito de todo o arcabouço legislativo disponível para solução da lide, como ainda, foi capaz de tornar tal lucidez legível ao real interessado e, possivelmente, prejudicado se de tamanha sensibilidade esse magistrado não fosse dotado.

A respeitosa proteção ao cidadão foi notória com o reconhecimento do constitucional direito de petição garantido pelo art. 5º, XXXIV, alínea “a”, da CF/88 fazendo-o, cirurgicamente, assegurar o ius postulandi, inclusive, face o valor da causa garantiu ao marceneiro o direito de peticionar em juízo mesmo sem advogado, como preconiza o art. 9º, § 4º da lei nº 9.099/95. Aliás, é possível dizer que nesta mesma lei (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais) o juiz pautou integralmente todo o processo até o seu deslinde, pois, o citado normativo traz em suas ideias iniciais, logo no segundo artigo, que:

“Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.” 

Não obstante, o juiz, conforme a narrativa da sentença descreveu toda a celeuma e argumentou sua decisão pautado na essência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) (Lei nº 8.078/90) para decidir em favor da parte autora, merecem destaque os seguinte trechos:

  • “Primeiro tentou fazer um acordo, mas não quiseram os contrários, pedindo que o caso fosse ao Juiz de Direito.” – Art. 6º, inciso VII, CDC.
  • “Seu Gregório […] procurou a loja e encaminhou o telefone à assistência técnica. Alegou e provou!” – Art. 18, CDC.
  • “não fizeram prova de que o telefone funciona ou de que Seu Gregório tivesse usado o aparelho como ferramenta de sua marcenaria.” – Art. 6º, inciso VIII, CDC.

Em tempo, ao responsabilizar a loja e a empresa fabricante o magistrado trouxe à baila o instituto das Obrigações Solidárias tão basilares do Direito Civil e do qual recrudesce o CDC.

Por fim, o brilhante julgador demonstrou respeito e evidente preocupação com a sociedade ao levantar, em outras palavras, os danos ao Estado, ou seja, o verdadeiro ônus ao erário causado pelas empresas ao não se dispor a um acordo plausível no momento da conciliação. Ficou evidente que não houve o menor senso de razoabilidade por parte das empresas ao moverem toda a sua estrutura jurídica e, ainda, a máquina pública judiciária em torno de um valor que ao final se mostrou irrisório.

Eis as questões: E se o magistrado fosse você? E se estivesse você no lugar do cliente marceneiro? E se a empresa fosse sua?

SOBRE A IMAGEM

Trata-se de contribuição da parceira Janaina Ferreira (@janainainaina) que sobre a imagem reflete:

“Seu Gregório: Ou o telefone funciona ou não funciona!
Basta apertar o botão de ligar. Não acendeu, não funciona […] ora, o telefone é novinho e foi usado apenas para falar. Para outros usos,
tenho outras ferramentas.” A sentença traz boas observações do sr.Gregório. Na composição dessa imagem, quantos apetrechos poderiam ser úteis ao seu ofício? Uma imagem simples comunica e é capaz de provocar reflexões. A linguagem acessível garante boa informação, seria também uma ferramenta que aproxima o direito da justiça?

PorJoana Valeriano

A Justiça é justa?

Inicialmente, é relevante pensar o papel do Direito na condução da vida em sociedade, haja vista que este vem para organizar as relações sociais impondo disciplina à convivência. Desse modo, o regramento que conduz esse processo é denominado de normas jurídicas. Essas, por sua vez, segundo o positivista Hans Kelsen podem ser divididas em primárias e secundárias sendo a primeira o regramento geral, enquanto a segunda é a sanção decorrente do descumprimento da mesma.

Nessa perspectiva, torna-se importante o estudante de Direito entender que a justiça tende a ser a aplicação dos preceitos normativos aos fatos sociais. Ao mesmo tempo, é possível se questionar: Mas, a justiça é justa? Eis o dilema filosófico que aflige todo aquele que pensa na aplicação do direito para estabelecer a ordem e o equilíbrio na sociedade.

A partir do entendimento aristotélico-platônico ser justo implica em atribuir a cada um o que lhe pertence, obedecendo aos princípios da igualdade, proporcionalidade, capacidade e necessidade. Em via de regra, esses conceitos se confundem, principalmente, quando a estes é acrescido o conceito de equidade. E o que seria ser equânime?

Em 2008, o juiz Gerivaldo Alves Neiva, em Conceição de Coité (BA), condenou um jovem de 21 anos, surdo e mudo, acusado de tentativa de furto a prestar serviços à comunidade, pedir emprego, frequentar a escola e não roubar mais. A sentença foi chamada de A Crônica de um Crime Anunciado e fala da história de um menino que, durante a infância, entrava na casa das pessoas para suprir suas necessidades básicas como comer e vestir e que pouco depois, por ter a confiança das pessoas, passou a subtrair pequenos objetos. Com o tempo, chegou a acumular dezenas de representações do Ministério Público pela prática de “atos infracionais”, inclusive, quase foi adotado por um promotor. Um certo dia, foi preso em flagrante pela tentativa de roubo a uma marmoraria, sendo denunciado por furto qualificado. 

Ocorre que, ao proferir a sentença, o juiz decidiu que o jovem merecia a condenação, mas não a prisão, pois, ele era reflexo do descuido da sociedade e suas atitudes eram frutos disso e escreveu: “Prefiro a Justiça à lei. Assim, B.S.S., apesar da lei, não vou lhe mandar para a penitenciária. Também não vou lhe absolver. Vou lhe mandar prestar um serviço à comunidade” e concluiu “não roubes mais!”

Assim, esse exemplo demonstra a existência de casos, em que a sanção aplicada não obedece ao que se imaginaria como regra para o senso comum, mas, observa-se a ampliação do conceito de justiça a partir de uma lógica equitativa de aplicação das normas jurídicas, ou seja, quando há adequação ao caso concreto.

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 Para ler a sentença na íntegra, acesse: https://migalhas.uol.com.br/depeso/66960/a-cronica-de-um-crime-anunciado

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SOBRE A IMAGEM

Trata-se de contribuição da parceira Janaina Ferreira que sobre a imagem reflete:

Pensar nas considerações sobre o papel do direito e aplicação dos preceitos normativos, a partir do entendimento aristotélico-platônico do que é ser justo, é uma provocação a não se ater ao senso comum diante uma sansão. Nessa imagem, a analogia é da máquina sendo a lei, quem se debruçar diante ela poderá se adequar ao caso concreto que se apresenta (o papel/a vida) para aplicar as normas jurídicas de forma equânime (as teclas/a caneta).