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PorAna Beatriz de Castro L. Muniz

O Espaço Cibernético Como a Última Fronteira

“Eu venho do espaço cibernético, o novo lar da Mente”, é assim que John Perry Barlow (1996) introduz a Declaração de Independência, não sua, mas do ciberespaço. 

Diferente de textos históricos similares, essa Declaração de Independência não provoca o típico laço de identificação entre escritor (humano) e leitor (humano), o elo de entendimento próprio da humanidade. 

Pelo contrário, suscita ela o sentimento de primeiro contato com uma espécie de terra desconhecida: Barlow, como porta-voz, faz o favor de apontar a pequenez da civilização humana diante do novo lar, grandioso em ideia, imensurável em tamanho literal. Uma liberdade alienígena à civilização contemporânea, uma independência que evoca o estilo de vida do Homo neanderthalensis, algo praticamente inexecutável na sociedade do século XXI. 

Realmente, o espaço cibernético pode ser chamado de última fronteira. Como na cena clássica do filme 2001 – Uma Odisseia no Espaço (1968), o osso se tornou uma nave espacial e a civilização se depara com o que Barrow chama de “a civilização da Mente no espaço cibernético”. Seria a pequenez da civilização humana como se conhece tão pequena, com suas fronteiras e postos de guarda? Teria a humanidade se tornado desumana, e a justiça migrado para a civilização da Mente?

Essas perguntas levam ao tema principal deste ensaio: É possível regular o ciberespaço e, ao mesmo tempo, preservar a intimidade e o “novo” direito fundamental ao acesso à informação? Ou seriam as tentativas de regular o ciberespaço a manutenção de um padrão de “repelir o vírus da liberdade” em nome de tiranias?

Assim, brevemente, busca-se analisar as implicações das noções de liberdade e privacidade no ciberespaço, atribuindo uma resposta ao questionamento principal e aos secundários. 

O ciberespaço, neologismo surgido através do trabalho de ficção Neuromancer, nos anos 80, é, primeiramente, o espaço da onde se escreve este ensaio: é ele imaterial, sem fronteiras, criador de uma nova perspectiva global de espaço e tempo. É ele o que nos garante informação a um ou dois cliques, é ele que permite que essas palavras não só sejam escritas, mas compartilhadas e lidas. É ele regulado e preservacionista da intimidade e do direito à informação. 

Num mundo politicamente conturbado e de fake news, se imagina o quão mais difícil teria sido passar por uma pandemia sem as informações científicas corretas e quão perigoso seria, por exemplo, os supremacistas brancos do estado de Minnesota terem acesso à localização instantânea da família de George Floyd. 

Nessa lógica, o questionamento feito não tem resposta simples porque, apesar da independência declarada do ciberespaço, ele não deixa de ser nosso segundo mundo, habitado e visitado por nós. E embora o espaço seja formado por dados binários,  não se pode tratá-lo como se fossem só dados binários. Dados binários não podem ser supremacistas brancos, alguns seres são. 

Assim, justamente porque o mundo não é simples, as implicações do ciberespaço não poderiam ser também. O próprio Barlow (1996) admite: “Não podemos separar o ar que sufoca daquele no qual as asas batem”. Em outras palavras, o mesmo ambiente virtual que prende é o que liberta. Tratar do ciberespaço faz com que as noções de liberdade e privacidade não sejam abordadas separadamente, mas, com base na ideia de Barlow, relacionadas. 

Dessa maneira, primeiramente percebe-se que regular o ciberespaço se divide em duas vertentes: torná-lo uma prisão e um “Grande Irmão”, num viés totalitarista orwelliano; ou regulá-lo precisamente com a finalidade de preservar o direito à informação e a privacidade dos usuários.

A primeira vertente não só é perigosa, como não é apenas fictícia. Inúmeros documentários e artigos retratam a realidade da Coreia do Norte, onde somente a elite do governo norte-coreano tem acesso à Internet. A situação norte-coreana representa jogar o texto de Barlow no lixo. É ela uma afronta ao que se entende por independência, à busca do ser humano por conhecimento e por liberdade. 

Não se pode esquecer que as origens remotas do ciberespaço e a responsabilidade pela derrota de Hitler estão conectadas a um só homem – Alan Turing. Por ser assim, a censura do totalitarismo não pode estar acima da independência do ciberespaço.

No que se refere à segunda vertente, nota-se que, por exemplo, garantir que fake news sejam sinalizadas como tais no ciberespaço e expor links confiáveis automáticos em publicações que se referem à COVID-19 é estar protegendo ao regular esse “novo” direito fundamental, o direito à informação. 

Nesse contexto, regular o direito à informação, quando feito com cautela, não é sinônimo de censura. É garantir que eg. as “verdades anti-vacina” sejam desmistificadas, é tirar a legitimidade de mentiras sobre as mudanças climáticas, sendo livre-arbítrio de cada um escolher acessar conteúdo falso ou não. Num paralelo, a Terra é comprovadamente redonda, mas isso não impede inúmeras convenções de terraplanistas: Isso prova que regular o direito à informação é importante, embora não leve necessariamente à sensatez.

Quanto à privacidade, menciona-se três legislações pertinentes: a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil, a California Consumer Privacy Act of 2018 (CCPA), da Califórnia e a General Data Protection Regulation (GDPR), conhecida como RGPD em português, válida em toda a União Europeia. Todas, tendo sido a brasileira e a californiana inspiradas fortemente pela europeia, são provas de legislações que buscam garantir a segurança de dados dos usuários. Por serem assim, como não entendê-las como provas positivas da regulação do espaço cibernético em prol da preservação da intimidade do ser humano? 

A Declaração estampa que a civilização da Mente não pode separar o que prende e o que liberta, porém, nós humanos podemos tentar, o Direito envolve tentativa de solução. Seríamos “postos de guarda” em nome da proteção de direitos fundamentais? 

Em 1996, Barlow tentou declarar o ciberespaço totalmente independente da pequena civilização humana. Subiu ele num pódio imaterial para anunciar: “onde existirem erros, iremos identificá-los e resolvê-los por nossos próprios meios”! 

Entretanto, ele não poderia prever que em janeiro de 2021, o ex-presidente dos Estados Unidos da América estaria incitando uma massa de seguidores a invadir o Capitólio por meio de um vídeo em rede social. 

Conta do ex-presidente bloqueada em decorrência de risco de violência. Fonte: techcrunch.com

Embora o Twitter tenha resolvido por seus próprios meios, a situação horrenda é prova de que o ciberespaço tem impactos profundos e imediatos no nosso primeiro mundo. Tweets são apagados, mas a tecla F5 não traz vidas de volta.  

Nesse sentido, reflete-se que é, sem dúvida, bonito acreditar que o ciberespaço poderia se regular a si mesmo só com essa frase e que ambas liberdade e privacidade seriam respeitadas. 

Infelizmente, o ciberespaço, assim como a realidade física, não pode depender tão somente do Código Dourado, “faça ao outro o que você deseja que seja feito a você”. O Direito existe justamente devido à ineficácia dessa regra no mundo. O ciberespaço é nosso segundo mundo, mesmo que não moremos nele. E não se pode esquecer que os dois mundos compartilham o mesmo universo.

Dessa forma, no momento em que um jogador de futebol recebe mais de 100 comentários racistas por minuto em seu Instagram, em que uma mulher tem sua intimidade exposta sem seu consentimento, de quem é a liberdade que o espaço cibernético está protegendo, da vítima ou do agressor? Quando liberdade se transforma em violência, o Direito mostra sua razão de existência, seja no físico ou no imaterial. 

Respondendo aos dois questionamentos secundários feitos no início: A justiça pode até ter migrado, em certo nível, para a civilização da Mente, porém, a desumanidade a acompanhou. As fronteiras e postos de guarda que combatem a liberdade são, realmente, a prova de quão pequena a civilização humana pode ser. As fronteiras e postos de guarda que combatem a injustiça, são a prova do que torna a humanidade grande.

Quanto ao questionamento principal deste ensaio, a resposta pode estar escondida na própria Declaração de Independência. 

Em seu texto, Barlow (1996) traz o que aparenta ser um paradoxo: “virtualmente imunes de sua soberania, mesmo se continuarmos a consentir suas regras sobre nós”. É esta frase da Declaração da Independência do Ciberespaço que talvez melhor lance uma luz à relação entre liberdade e privacidade no espaço cibernético. 

Funcionando como a expressão “nos termos da lei” presente em inúmeras legislações, ela declara que o ciberespaço é virtualmente imune à soberania da civilização do espaço físico, porém, consente às regras impostas pela mesma civilização, livres nos termos da lei. O que parece contraditório talvez seja a tentativa de Barlow de estabelecer um equilíbrio e, ao fazê-lo, responder o questionamento inicial. 

Mais detalhadamente, a frase pode ser interpretada da seguinte forma: o ciberespaço, como garantidor do ideal de liberdade, é imune às tiranias que desejam controlá-lo, é imune à censura, é imune ao seu uso como ferramenta política de opressão totalitaristas. É o ciberespaço o arquiinimigo do Grande Irmão orwelliano. 

Ao mesmo tempo, não é ele indisciplinado ou terra selvagem Hobbesiana. Existem regras da civilização física e elas são consentidas no espaço cibernético: a injúria racial online tem a mesma covardia da injúria racial presencial, e o ciberespaço consente à punição desse comportamento desumano e a outras leis que buscam o respeito à dignidade humana. 

Assim, concorrentemente, não é ele governado, porém, não é ele negligente aos seres humanos que o visitam. 

No fim, tudo volta à humanidade, não a espécie, mas o modo de agir. 

Ao declarar a independência, Barlow (1996) reflete que a civilização da Mente no espaço cibernético “poderá ser mais humana e justa do que o mundo que vocês governantes fizeram antes”. 25 anos depois da publicação, talvez ele não acharia muito de humano no Twitter, ou nas comunidades neonazistas, ou nos sites de supremacia branca. 

Num viés mais esperançoso, contudo, um dos melhores aspectos a ser atrelado à humanidade é o otimismo. Com base nele, percebe-se que sim, existe desumanidade e injustiça no ciberespaço, mas existem inúmeras outras possibilidades. 

A relação interpessoal entre continentes, aulas em meio a uma pandemia, e acessibilidade. Pessoas que adicionam às fotos, voluntariamente, descrições para que cegos possam entender um meme, pessoas com necessidades especiais que podem trabalhar de casa por meio de home office. Isso também é a humanidade. Eu argumento até que é o melhor da humanidade transferido para o ciberespaço. 

Portanto, a partir do que foi visto, uma resposta ao questionamento principal pode ser: Liberdade e privacidade coexistem, como num diagrama de Venn, no ciberespaço. Com base na ideia aparentemente paradoxal de tentativa de equilíbrio de Barlow, regulação, direito à informação e preservação da intimidade se conectam na busca pela habitabilidade mais digna dessa civilização da Mente. 

É esse o aspecto que talvez faça do ciberespaço…humano – ao ser “habitado” por muitos seres humanos imperfeitos e esperançosos, o espaço cibernético se torna transporte no qual viajamos na busca por mais humanidade e mais justiça. 

Deixa de ser o ciberespaço uma mera fronteira e se torna embarcação entre tempo e espaço. Direção: Ser mais do que somos – humanos físicos e ciberespaciais.