Arquivo de etiquetas Decisão

PorJoana Valeriano

A Justiça é justa?

Inicialmente, é relevante pensar o papel do Direito na condução da vida em sociedade, haja vista que este vem para organizar as relações sociais impondo disciplina à convivência. Desse modo, o regramento que conduz esse processo é denominado de normas jurídicas. Essas, por sua vez, segundo o positivista Hans Kelsen podem ser divididas em primárias e secundárias sendo a primeira o regramento geral, enquanto a segunda é a sanção decorrente do descumprimento da mesma.

Nessa perspectiva, torna-se importante o estudante de Direito entender que a justiça tende a ser a aplicação dos preceitos normativos aos fatos sociais. Ao mesmo tempo, é possível se questionar: Mas, a justiça é justa? Eis o dilema filosófico que aflige todo aquele que pensa na aplicação do direito para estabelecer a ordem e o equilíbrio na sociedade.

A partir do entendimento aristotélico-platônico ser justo implica em atribuir a cada um o que lhe pertence, obedecendo aos princípios da igualdade, proporcionalidade, capacidade e necessidade. Em via de regra, esses conceitos se confundem, principalmente, quando a estes é acrescido o conceito de equidade. E o que seria ser equânime?

Em 2008, o juiz Gerivaldo Alves Neiva, em Conceição de Coité (BA), condenou um jovem de 21 anos, surdo e mudo, acusado de tentativa de furto a prestar serviços à comunidade, pedir emprego, frequentar a escola e não roubar mais. A sentença foi chamada de A Crônica de um Crime Anunciado e fala da história de um menino que, durante a infância, entrava na casa das pessoas para suprir suas necessidades básicas como comer e vestir e que pouco depois, por ter a confiança das pessoas, passou a subtrair pequenos objetos. Com o tempo, chegou a acumular dezenas de representações do Ministério Público pela prática de “atos infracionais”, inclusive, quase foi adotado por um promotor. Um certo dia, foi preso em flagrante pela tentativa de roubo a uma marmoraria, sendo denunciado por furto qualificado. 

Ocorre que, ao proferir a sentença, o juiz decidiu que o jovem merecia a condenação, mas não a prisão, pois, ele era reflexo do descuido da sociedade e suas atitudes eram frutos disso e escreveu: “Prefiro a Justiça à lei. Assim, B.S.S., apesar da lei, não vou lhe mandar para a penitenciária. Também não vou lhe absolver. Vou lhe mandar prestar um serviço à comunidade” e concluiu “não roubes mais!”

Assim, esse exemplo demonstra a existência de casos, em que a sanção aplicada não obedece ao que se imaginaria como regra para o senso comum, mas, observa-se a ampliação do conceito de justiça a partir de uma lógica equitativa de aplicação das normas jurídicas, ou seja, quando há adequação ao caso concreto.

__________________________________________________________________________

 Para ler a sentença na íntegra, acesse: https://migalhas.uol.com.br/depeso/66960/a-cronica-de-um-crime-anunciado

__________________________________________________________________________

SOBRE A IMAGEM

Trata-se de contribuição da parceira Janaina Ferreira que sobre a imagem reflete:

Pensar nas considerações sobre o papel do direito e aplicação dos preceitos normativos, a partir do entendimento aristotélico-platônico do que é ser justo, é uma provocação a não se ater ao senso comum diante uma sansão. Nessa imagem, a analogia é da máquina sendo a lei, quem se debruçar diante ela poderá se adequar ao caso concreto que se apresenta (o papel/a vida) para aplicar as normas jurídicas de forma equânime (as teclas/a caneta).