Arquivo da categoria Crônicas

PorJoão Ademar de Andrade Lima

11 de agosto, Dia do Direito Autoral?

O tão celebrado 11 de agosto é uma referência direta a Lei Imperial de 1827, que criou as duas primeiras Faculdades de Direito do Brasil, uma em São Paulo e outra em Olinda, daí porque comemorarmos o Dia do Jurista – razão óbvia – e o Dia do Estudante – também assim, porque essas duas primeiras faculdades de Direito igualmente foram as nossas duas primeiras escolas de Ensino Superior, stricto sensu.

O que nem todos sabem é que foi também essa Lei que nos trouxe a nossa primeira proteção autoral objetiva, ao estabelecer o privilégio exclusivo, por dez anos, dos livros preparados pelos professores dos referidos cursos, especificadamente no seu artigo 7º, ipsi literis abaixo transcrito.

Os Lentes farão a escolha dos compendios da sua profissão, ou os arranjarão, não existindo já feitos, com tanto que as doutrinas estejam de accôrdo com o systema jurado pela nação. Estes compendios, depois de approvados pela Congregação, servirão interinamente; submettendo­se porém á approvação da Assembléa Geral, e o Governo os fará imprimir e fornecer ás escolas, competindo aos seus autores o privilegio exclusivo da obra, por dez annos [grifo nosso].

Um marco – por que não? – igualmente histórico, notadamente ocultado por outras relevâncias, mas que merece seu espaço de comemoração. Afinal, é o Direito Autoral o mais romântico e sublime dos ramos jurídicos, por uma simples razão, qual seja – já escrevi outrora –, por tutelar aquilo que mais aproxima o homem de Deus: o poder de criação! A ciência, a arte, a filosofia, a música – arte das musas –, a poesia… o belo, o feio… a História e as estórias. Tudo o que faz a gente ser gente!

Então – ousadamente –, feliz 11 de agosto, “Dia do Direito Autoral”!

PorFábio Emerenciano

Os Jogos Olímpicos e a Nossa Educação

Estamos vivendo mais uma edição de Jogos Olímpicos e, mais uma vez, lamentamos ao ver o Brasil lá atrás em comparação com outros países. No momento que escrevo este artigo, temos uma única medalha de outro, três de prata e três de bronze. Anos-luz no nossa frente, China, Japão, EUA e Rússia. São na verdade, neste momento, 18 nações a nossa frente.

A cada quadro anos vem aquela velha pergunta “o que fazer para subir nessa corrida por pódios?”, “por que o Brasil não chega nem perto destas grandes potências?”, “o que eles fazem, que nós não fazemos?”. Pois é, passam os anos e as perguntas continuam aí, sem resposta. Ainda mais quando vemos grandes esportistas brasileiros extremamente respeitados mundo afora. Ou seja, material humano temos, e de sobra. O que falta, então?

A resposta mais comum é que não temos investimento por parte do governo federal. Bem, não deixa de ser. Mas, além de não querer entrar aqui em debate político, acho que tem um problema bem mais profundo do que a deficiência financeira: a falta de uma melhor estrutura esportiva.

Tomemos como exemplo os Estados Unidos, donos de assustadoras 2523 medalhas olímpicas na história, sendo impressionantes 1022 de ouro. Um sonho para nós. E como é que eles conseguem isso?

É que por lá existem ligas colegiais e universitárias, com as mais variadas modalidades esportivas. E essas competições não são brincadeira, não. Na maioria dos casos são competições sérias, bem organizadas e que ocorrem em ótimas quadras, campos, pistas, tatames e piscinas. Trata-se, portanto, de solo bastante fértil para a aparecimento de grandes atletas, das mais diferentes idades e nas mais diversas regiões do enorme país. Ou seja, o esporte lá é parte da Educação.

Na cabeça dos americanos, quase tão importante quanto as salas de aulas e os laboratórios, está a existência de uma boa infraestrutura para a prática de esporte. E não é só aquela coisa de “o que vale é bater uma bolinha”. Na Terra do Tio Sam há a cultura da vitória, da quebra de recordes e do sucesso nas competições entre colégios e entre universidades. Faz parte do marketing de uma instituição ter pelo menos um bom time com projeção, nem que seja apenas municipal. “Escola tal tem tradição em tal esporte”, se diz por lá. E isso vale como marca de qualidade da Educação.

Tendo amplo acesso a uma boa organização física para a prática esportiva e a experiência de várias competições em bom nível técnico, os jovens dos EUA têm uma grande formação dentro do esporte. Com essa qualidade ofertada em grandíssima quantidade, o comitê olímpico americano não tem dificuldade nenhuma de encontrar grandes atletas. E o resultados é visto nos Jogos Olímpicos.

Esporte e Educação são parceiros. Investir em esporte é melhorar a Educação. Investir na Educação é melhorar nosso esporte.

PorFábio Emerenciano

A impressionante história da língua inglesa

Que a língua inglesa é a mais importante do mundo, pelo menos em termos de ciências, literatura, comunicação, negócios e Educação, não temos dúvida nenhuma. Tanto que, mesmo não sendo a mais falada no planeta em número de nativos – mandarim e espanhol são à frente do inglês neste quesito – o inglês é a língua, segundo o Science Citation Index, de 95% dos artigos científicos escritos pelo mundo. E só metade deles têm origem em países cuja população fala inglês como primeira língua. Na Literatura, 28% dos livros publicados estão em inglês. Na marinha e na aeronáutica, o inglês é a língua usada em esfera mundial. Especialistas ainda afirmam que dois terços das correspondências de hoje em dia estão em inglês. Nos negócios, mais de 90% das pessoas afirmam que usam o inglês quando querem comprar e vender com pessoas de outros países. Na Educação, a QS World University Rankings afirma que das 50 melhores universidades do mundo, 33 estão em países que têm o inglês como primeira língua. Das outras 17, 11 estão em lugares como Alemanha, Hong Kong, Suíça, Coreia do Sul e Cingapura, onde o estudante estrangeiro não teria problemas de se comunicar em inglês.

Mas o presente texto não pretende olhar nem para o presente, nem para o futuro do inglês. A ideia aqui é olhar para trás, ainda que de maneira bem superficial, para entender como esta língua chegou à sua forma e à sua importância atuais.

Tudo começou há cerca de 1500 anos e os linguistas em geral dividem o inglês em Old English (Inglês Antigo), Middle English (Inglês Médio) e Modern English (Inglês Moderno). O Inglês Antigo data do longínquo período entre os séculos V e XI. Não são tantos os registros linguísticos desta época, mas o poema “Bewulf” é um conhecido marco. Quem já leu a obra, como eu o fiz nos tempos de faculdade, sabe como o inglês daquela época era distinto do que conhecemos hoje. Na verdade, em muitos momentos, nem parece inglês, o que complica a compreensão da leitura. Mas já era inglês.

Mas de onde veio a língua? Impossível não recorrer à História para entendermos tal gênesis. Tudo começou por volta do século no século V, quando tribos germânicas vindas do continente europeu invadiram a ilha da Grã Bretanha – que hoje abriga Inglaterra, Escócia e País de Gales – e lá se fixaram, forçando seus antigos habitantes a se refugiarem em outras regiões da ilha, como a costa oeste e Terras Altas do norte, as Highlands.

Os invasores eram os Anglos, os Saxões e, em menor número, os Jutos. Há ainda vestígios, mas às vezes contestados, de um outro povo colonizando área da Grã-Bretanha naqueles tempos, os frísios. Mas foram mesmo os Saxões e, principalmente, os Anglos que ocuparam as maiores áreas da terra conquistada. Tanto que o local passou a ser conhecido como “Angle Land”, ou Terra dos Anglos. Mais tarde o nome virou “England”, traduzido em português como Inglaterra. O idioma por eles falado foi então denominado de English, e mais tarde classificado como o Old English que citamos acima. Daqueles tempos ficaram no inglês atual dezenas de palavras, entre elas “after”, “bird”, “house” e “work”.

No final do século VI, missionários cristãos chegaram à ilha e, da convivência com os habitantes do local, surgiu uma importante influência do Latim no inglês, que deu ao idioma palavras relacionadas ao Ensino e à Religião como “campus”, “focus”, “minister” e “school”.

Por volta século X, a Grã Bretanha foi invadida por tribos bárbaras do norte europeu e deste período sugiram palavras como “egg”, “husband”, “take” e “sky”. Essa influência foi uma espécie de reaproximação do idioma como suas origens, já que anglos e saxões tinham origem semelhante a dos bárbaros invasores.

A partir do ano de 1066, depois de uma violenta batalha travada em Hastings, que por sinal é a cidade onde estudei na Inglaterra, os Normandos passaram a dominar a Grã Bretanha. Deste período surgiram muitas palavras ligadas à administração pública, ao Direito e à culinária. Quem fala francês logo se identifica com “beef”, “court”, “diplomacy” e “soup”. Esta influência francesa, somada a anterior aproximação com o latim, transformam o inglês, inaugurando o que hoje se denomina de Middle English.

A Renascença dos séculos XV e XVI reforçou a influência do francês e foi responsável por uma segunda onda de aproximação do Latim. Além disso, o período também foi marcado pela presença da língua grega e desta mistura surgiram palavras como “physics”, “architecture”, “educate” e “history”.  

Nesta época houve a ainda a “Grande Mudança Vocálica” no inglês, o que transformou tremendamente a pronúncia da língua. Para muitos especialistas, este foi a pedra fundamental do Inglês Moderno. Foi também um período de valorização da língua inglesa, e a produção literária aumentou consideravelmente no idioma. Para termos uma ideia, foi neste início de Inglês Moderno que surgiram escritores como Shakespeare.

Outro fator que levou à maior importância da língua foi a expansão do Império Britânico, que levou a influência do inglês para os quatro cantos do mundo, incluindo Índia, várias localidades da África, Oceania e uma grande massa territorial do continente americano.

Se por um lado a época levou o idioma para fronteira cada mais distantes, também foi um período que testemunhou o inglês adquirindo influências dos novos falantes e adicionando novos sotaques e entonações, além de incorporar uma enorme gama de palavras novas.   

Além de tudo isso que já vimos, sabemos que o século 20 viu um grande crescimento político, econômico e militar dos Estados Unidos, antiga colônia britânica. E nesta esteira veio um grande expansionismo da cultura americana, que espalhou pelo planeta a ciência, a música, o cinema e o jeito americano de viver e de falar. Foi um grande impulso para a língua inglesa se fixar de vez como o idioma mais usado do mundo.

Como vimos, são 15 séculos de mutação e expansão do inglês que transformaram aquele idioma complicado em algo simples, bom de aprender e tão importante de saber.

Links:
The World’s Top 100 Universities | Top Universities

AAASTALK – Mapping The World Of Science (upenn.edu)

PorJoana Valeriano

Respeitosamente, a Sentença

No dia a dia do Direito, seus operadores vivem uma contínua e empolgante saga de buscar o que dizem as leis e os normativos de um modo geral a fim de conferir-lhe a aplicabilidade prática. Mas, como isso acontece? Como podem aqueles que lidam no cotidiano com a prática jurídica tornar o Direito real e tangível a aqueles que dele precisam? Um excelente exemplo vem de uma pequena cidade da Bahia, chamada Conceição do Coité, com apenas 58 mil habitantes, mas, privilegiada por ter na cidade o juiz Gerivaldo Alves Neiva. Sabe porque? 

Eis que o Dr. Gerivaldo é um juiz que escreve para marceneiro ler. E em 2005, ele foi direto ao assunto, ao proferir a sentença favorável ao Sr. José numa ação contra as Lojas Insinuante Ltda, Siemens Indústria Eletrônica S.A e Starcell. Na ocasião, foi atento ao pedido e sensível na decisão. Para melhor compreensão conheça a sentença na íntegra: Processo Número 0737/05.

Sem dúvida, uma decisão tão genial como esta, merece todas as honras jurídicas, pois, pode ser considerada um misto de respeito ao cidadão e ao Estado na medida certa. Para qualquer estudante de Direito, eis a inspiração para um dia sentenciar de igual forma e por tal razão.

O douto juiz demonstrou total domínio dos métodos hermenêuticos não apenas ao trazer à luz o espírito de todo o arcabouço legislativo disponível para solução da lide, como ainda, foi capaz de tornar tal lucidez legível ao real interessado e, possivelmente, prejudicado se de tamanha sensibilidade esse magistrado não fosse dotado.

A respeitosa proteção ao cidadão foi notória com o reconhecimento do constitucional direito de petição garantido pelo art. 5º, XXXIV, alínea “a”, da CF/88 fazendo-o, cirurgicamente, assegurar o ius postulandi, inclusive, face o valor da causa garantiu ao marceneiro o direito de peticionar em juízo mesmo sem advogado, como preconiza o art. 9º, § 4º da lei nº 9.099/95. Aliás, é possível dizer que nesta mesma lei (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais) o juiz pautou integralmente todo o processo até o seu deslinde, pois, o citado normativo traz em suas ideias iniciais, logo no segundo artigo, que:

“Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.” 

Não obstante, o juiz, conforme a narrativa da sentença descreveu toda a celeuma e argumentou sua decisão pautado na essência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) (Lei nº 8.078/90) para decidir em favor da parte autora, merecem destaque os seguinte trechos:

  • “Primeiro tentou fazer um acordo, mas não quiseram os contrários, pedindo que o caso fosse ao Juiz de Direito.” – Art. 6º, inciso VII, CDC.
  • “Seu Gregório […] procurou a loja e encaminhou o telefone à assistência técnica. Alegou e provou!” – Art. 18, CDC.
  • “não fizeram prova de que o telefone funciona ou de que Seu Gregório tivesse usado o aparelho como ferramenta de sua marcenaria.” – Art. 6º, inciso VIII, CDC.

Em tempo, ao responsabilizar a loja e a empresa fabricante o magistrado trouxe à baila o instituto das Obrigações Solidárias tão basilares do Direito Civil e do qual recrudesce o CDC.

Por fim, o brilhante julgador demonstrou respeito e evidente preocupação com a sociedade ao levantar, em outras palavras, os danos ao Estado, ou seja, o verdadeiro ônus ao erário causado pelas empresas ao não se dispor a um acordo plausível no momento da conciliação. Ficou evidente que não houve o menor senso de razoabilidade por parte das empresas ao moverem toda a sua estrutura jurídica e, ainda, a máquina pública judiciária em torno de um valor que ao final se mostrou irrisório.

Eis as questões: E se o magistrado fosse você? E se estivesse você no lugar do cliente marceneiro? E se a empresa fosse sua?

SOBRE A IMAGEM

Trata-se de contribuição da parceira Janaina Ferreira (@janainainaina) que sobre a imagem reflete:

“Seu Gregório: Ou o telefone funciona ou não funciona!
Basta apertar o botão de ligar. Não acendeu, não funciona […] ora, o telefone é novinho e foi usado apenas para falar. Para outros usos,
tenho outras ferramentas.” A sentença traz boas observações do sr.Gregório. Na composição dessa imagem, quantos apetrechos poderiam ser úteis ao seu ofício? Uma imagem simples comunica e é capaz de provocar reflexões. A linguagem acessível garante boa informação, seria também uma ferramenta que aproxima o direito da justiça?

PorJoana Valeriano

A Justiça é justa?

Inicialmente, é relevante pensar o papel do Direito na condução da vida em sociedade, haja vista que este vem para organizar as relações sociais impondo disciplina à convivência. Desse modo, o regramento que conduz esse processo é denominado de normas jurídicas. Essas, por sua vez, segundo o positivista Hans Kelsen podem ser divididas em primárias e secundárias sendo a primeira o regramento geral, enquanto a segunda é a sanção decorrente do descumprimento da mesma.

Nessa perspectiva, torna-se importante o estudante de Direito entender que a justiça tende a ser a aplicação dos preceitos normativos aos fatos sociais. Ao mesmo tempo, é possível se questionar: Mas, a justiça é justa? Eis o dilema filosófico que aflige todo aquele que pensa na aplicação do direito para estabelecer a ordem e o equilíbrio na sociedade.

A partir do entendimento aristotélico-platônico ser justo implica em atribuir a cada um o que lhe pertence, obedecendo aos princípios da igualdade, proporcionalidade, capacidade e necessidade. Em via de regra, esses conceitos se confundem, principalmente, quando a estes é acrescido o conceito de equidade. E o que seria ser equânime?

Em 2008, o juiz Gerivaldo Alves Neiva, em Conceição de Coité (BA), condenou um jovem de 21 anos, surdo e mudo, acusado de tentativa de furto a prestar serviços à comunidade, pedir emprego, frequentar a escola e não roubar mais. A sentença foi chamada de A Crônica de um Crime Anunciado e fala da história de um menino que, durante a infância, entrava na casa das pessoas para suprir suas necessidades básicas como comer e vestir e que pouco depois, por ter a confiança das pessoas, passou a subtrair pequenos objetos. Com o tempo, chegou a acumular dezenas de representações do Ministério Público pela prática de “atos infracionais”, inclusive, quase foi adotado por um promotor. Um certo dia, foi preso em flagrante pela tentativa de roubo a uma marmoraria, sendo denunciado por furto qualificado. 

Ocorre que, ao proferir a sentença, o juiz decidiu que o jovem merecia a condenação, mas não a prisão, pois, ele era reflexo do descuido da sociedade e suas atitudes eram frutos disso e escreveu: “Prefiro a Justiça à lei. Assim, B.S.S., apesar da lei, não vou lhe mandar para a penitenciária. Também não vou lhe absolver. Vou lhe mandar prestar um serviço à comunidade” e concluiu “não roubes mais!”

Assim, esse exemplo demonstra a existência de casos, em que a sanção aplicada não obedece ao que se imaginaria como regra para o senso comum, mas, observa-se a ampliação do conceito de justiça a partir de uma lógica equitativa de aplicação das normas jurídicas, ou seja, quando há adequação ao caso concreto.

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 Para ler a sentença na íntegra, acesse: https://migalhas.uol.com.br/depeso/66960/a-cronica-de-um-crime-anunciado

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SOBRE A IMAGEM

Trata-se de contribuição da parceira Janaina Ferreira que sobre a imagem reflete:

Pensar nas considerações sobre o papel do direito e aplicação dos preceitos normativos, a partir do entendimento aristotélico-platônico do que é ser justo, é uma provocação a não se ater ao senso comum diante uma sansão. Nessa imagem, a analogia é da máquina sendo a lei, quem se debruçar diante ela poderá se adequar ao caso concreto que se apresenta (o papel/a vida) para aplicar as normas jurídicas de forma equânime (as teclas/a caneta).

PorJoão Ademar de Andrade Lima

O “Poeta” de Platão e o “Gênio” de Kant

De ontem pra hoje, revisitando antigos arquivos e recortes, me deparei novamente com texto “A arte não pode ser inferior à ciência”, de Charles Kiefer, onde o famigerado embate entre estes “lados” foi trazido à reflexão. Na oportunidade, lembrei­-me de uma breve digressão tangente ao tema que ousei esboçar num passado quase remoto; rascunho esse que, igualmente, “ouso”, aqui, (re)publicizar.

Para o filósofo Platão, discípulo de Aristóteles, a verdadeira beleza se relacionava com a arte só excepcionalmente e apenas a chamada “inteligência pura” seria capaz de a ela contemplar. Para ele, a poesia, dentre as demais manifestações, hoje tidas como artísticas, era a que possuía maior afinidade com essa “inteligência” e os seus criadores – os poetas – possuíam uma posição privilegiada, estando acima dos artesãos, pintores e escultores, e assemelhando­se aos augures, isto é, homens aos quais se atribuíam faculdades divinatórias. Segundo seu pensamento, os chamados artífices, ou seja, aqueles últimos (artesãos, pintores e escultores), apenas imitavam as aparências das coisas e da natureza que, por sua vez, já era uma “imitação” do que Platão definiu como sendo o “Mundo das Ideias” que, segundo sua teoria, configurava­se na “beleza suprema”, ideal e superior à “beleza artística”. Desta forma, os poetas e os artistas eram dois entes distintos, cujos resultados de suas produções possuíam valores diferentes, e onde os músicos, numa visão macro, possuíam similaridade àqueles primeiros. Essa “imitação” era chamada pelos filósofos gregos de mimese.

Para Platão, só havia dois atos miméticos fundamentais: a imitação realizada primeiramente por Demiurgo e a chamada imitação moral. Em sua concepção, o pintor e o escultor imitavam as coisas já copiadas da “realidade perfeita” por Demiurgo, daí dizer­se que seus resultados seriam um “cópia da cópia”.

Bem mais tarde na história, Kant gera os impulsos que resultaram no progresso da estética, admitindo, através da sua Crítica do Juízo, três modalidades de experiência: a cognoscitiva, a prática e a estética, cujo objeto é o belo. Para ele, assim como os poetas de Platão, os gênios de sua época, indivíduos de extraordinário potencial intelectual e de elevada capacidade mental criadora, eram seres humanos especiais, pois tinham o poder da razão.

Assim, como analogia existente entre o “poeta” de Platão e o “gênio” de Kant – qual a hodierna discussão entre “Arte vs. Ciência” – podemos ver exatamente o caráter de peculiaridade ou singularidade que estes indivíduos tinham em seus respectivos tempos e culturas, designando­os seres humanos mais elevados – distantes temporalmente contudo simbioticamente unidos no nosso contexto, como exortado por Kiefer.