Arquivo do autor Thaís Farias de Almeida

PorThaís Farias de Almeida

Aspectos da educação na Ditadura Civil-Militar e o hoje

Segundo Cunha (2014, p. 361), “o legado da ditadura para a educação pública resultou de dois vetores: (i) a educação tratada em função da simbiose Estado-capital; e (ii) a educação tratada como instrumento de regeneração moral do indivíduo e da sociedade”.

Em relação ao primeiro aspecto trazido pelo autor, podemos afirmar que na época ditatorial após o golpe de 1964 ocorreu uma expansão do nível superior de ensino, porém de maneira mais acentuada no setor privado. Apesar de os militares não serem privatistas, existiu uma afinidade política entre eles e os dirigentes de instituições privadas do ensino superior, as quais também foram favorecidas pela legislação tributária na época (CUNHA, 2014).

Nesse cenário, “mais do que nunca, a estrutura discriminatória do ensino superior ficou aparente: universidades públicas para os estudantes de mais elevado capital cultural, universidades e faculdades isoladas privadas para os outros” (CUNHA, 2014, p. 363).

Inclusive, tal tendência privatista é continuada nos governos seguintes, destacando-se os programas desenvolvidos na gestão do presidente Lula (2003) para beneficiar as instituições supracitadas, como o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), cujo investimento poderia ter sido destinado às universidades públicas (CUNHA, 2014).

No tocante ao segundo ponto inicialmente relacionado por Cunha (2014, p. 361), cabe frisar que no período da ditadura houve uma forte influência do pensamento político conservador dos católicos e positivistas. Um dos reflexos disso foi a “inserção obrigatória da disciplina Educação Moral e Cívica nos currículos de todos os níveis e modalidades de ensino do país, tanto no setor público quanto no setor privado” (CUNHA, 2014, p. 369).

É importante ainda mencionar que, durante a ditadura, “reitores foram demitidos, professores foram afastados, bibliotecas foram expurgadas” (CUNHA, 2014, p. 359) e muitos pensadores com opiniões divergentes ao regime foram perseguidos e exilados, como o educador Paulo Freire.

Paulo Freire, patrono da educação brasileira, teve bastante influência das ideias pedagógicas de Álvaro Vieira Pinto, um educador brasileiro que trouxe a concepção ingênua e crítica da educação. Pela sua concepção crítica, há um diálogo entre educador e educandos, os quais aprendem e ensinam simultaneamente, sendo o saber um produto “relativo, concreto, existencial, empírico, racional, histórico, não-dogmático e fecundo” (MAINARDES, 2015, p. 108).

Conforme Pinto, a concepção ingênua da educação possui o conteúdo “constituído apenas pela “matéria” do ensino” e o saber “representa um conjunto de conhecimentos absolutos, abstratos e a-históricos” (MAINARDES, 2015, p. 108). Em suma, na visão do autor, a educação “deve ser “popular” (por origem e conteúdo), igual para todos em quantidade e qualidade” (p. 107).

No contexto pós-ditatorial, tivemos governos ora mais democráticos e sociais, ora mais centralizadores. Contudo, “muitas ações foram efetivadas, como reformas curriculares; diretrizes para formação de professores; programas de financiamento da educação, como Fundef e Fundeb; processos de avaliação dos sistemas de ensino, entre outros” (JACOMELI, 2011, p. 120).

De acordo com Saviani (2018, p. 294), a partir do segundo mandato de Lula (2007-2011) que “o protagonismo dos educadores tornou-se mais efetivo logrando vários avanços”, como observa-se do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), o qual “se diferenciou mais nitidamente” do governo anterior de Fernando Henrique Cardoso (p. 299).

Por conseguinte, no governo Dilma Rousseff, “a educação básica obrigatória passou a abranger a pré-escola (4 e 5 anos de idade), ensino fundamental (6 aos 14 anos) e ensino médio (15 aos 17 anos de idade)”, havendo ainda uma maior oferta de cursos de educação profissional e tecnológica (SAVIANI, 2018, p. 301).

Em seguida, após Michel Temer assumir a presidência da república, foi inviabilizado o Plano Nacional de Educação aprovado no ano de 2014, o qual previa a meta de 10% do PIB para a educação e, desde então, “estamos diante de um retrocesso não de anos, mas de décadas”, segundo Saviani (2018, p. 302). Medidas como a Reforma do Ensino Médio e o Projeto “Escola Sem Partido” receberam diversas críticas negativas da comunidade escolar, especialmente do Fórum Nacional de Educação e dos Conselhos e Secretarias estaduais de educação (SAVIANI, 2018, p. 302-303).

Com o passar dos anos, tivemos avanços legislativos, estabelecendo a educação como direito de todos, a ser assegurado pelo Estado, como já almejava Anísio Teixeira. Entretanto, na prática, ainda não existe um acesso isonômico à educação no Brasil. Os governos instalados nos períodos iniciais da história do país não fizeram o ensino público prioridade e os dois mais recentes também não se desenvolveram nesse sentido.

De fato, a educação possui um forte poder de construir conscientização e autonomia para os indivíduos. Com efeito, foi e é utilizada pelas classes dominantes e pelo capitalismo como instrumento de lucro e dominação, conforme os seus próprios interesses.

No decorrer da educação brasileira as classes mais desfavorecidas foram sempre prejudicadas pela escassez de um ensino público amplo e democrático, em especial nas áreas periféricas e rurais. Trazendo a questão do acesso à educação para a realidade ocasionada pela pandemia da Covid-19, é importante refletir como ficou a efetivação do referido direito para as pessoas que nem sequer possuem internet, já que as aulas passaram a ser remotas. Problemáticas como essa e também relacionadas à população que vive em áreas periféricas e rurais sem a presença de escolas continuam inquietantes.

REFERÊNCIAS

CUNHA, Luiz Antônio. O legado da ditadura para a educação brasileira. Educ. Soc., Campinas, v. 35, n. 127, p. 357-377, abr./jun. 2014.

MAINARDES, Jefferson. Álvaro Vieira Pinto: uma análise de suas ideias pedagógicas. Laplage em Revista, Sorocaba, v. 1, n. 3, p. 98-117, set./dez. 2015.

JACOMELI, Mara Regina Martins. As políticas educacionais da Nova República: do governo Collor ao governo Lula. Revista Exitus, v. 1, n. 1, p. 119-128, jul./dez. 2011.

SAVIANI, Dermeval. POLÍTICA EDUCACIONAL NO BRASIL APÓS A DITADURA MILITAR. Revista HISTEDBR, Campinas, v. 18, n. 2, p. 291-304, abr./jun. 2018.

PorThaís Farias de Almeida

Reflexões sobre a educação nos contextos de privação de liberdade

Olá! Inicialmente, gostaria de me apresentar por aqui. Me chamo Thaís Farias de Almeida, fiz graduação em Direito no Centro Universitário UNIFACISA, sou advogada inscrita na OAB Paraíba e curso mestrado em Educação na Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

Meu desejo de entrar no Programa de Pós-graduação em Educação da UFPB se deu em decorrência de reflexões sobre a educação nos contextos de privação de liberdade, algo que vejo como essencial no cumprimento de pena. O assunto em tela foi trazido essa semana em um debate promovido pelo Centro de Educação da universidade, no qual falou o policial penal Breno Cunha, diretor da escola Graciliano Ramos em João Pessoa, existente em um dos presídios da cidade. Breno trabalha na transformação e na (re)socialização de apenados e durante sua fala fez a seguinte reflexão: “Como eu quero levar essa pessoa (presa) de volta para a sociedade?”, afirmando que o processo de (re)socialização só é possível com a educação, sendo aquela que envolve escolaridade, leitura, música, teatro, arte. Ao discutir a importância da educação, informou que a referida escola teve aprovações no ENEM de forma satisfatória e que com os projetos realizados na unidade os apenados se sentem diferentes, “como seres humanos”. Nesse momento, é importante destacar as seguintes pautas trazidas no debate: a educação aqui falada deve ser oferecida nos contextos de privação de liberdade somente por causa da ressocialização das pessoas presas? O que seria uma educação significativa para os detentos? Como vem se efetivando a oferta da educação em prisões? Quais desafios e avanços no envolvimento de pessoas presas com a educação?

Foi levantado durante o debate que o preso agradece ao professor pelo simples fato de ele ter ido dar aula na unidade prisional. Mas não seria a educação um direito? Os apenados possuem o direito à educação, assim como os demais cidadãos da sociedade. Portanto, a oferta do ensino para os detentos não deveria ser pautada apenas devido à (re)socialização, mas sim porque é um direito. Sendo um direito, este deve ser efetivado, chegando-se à conclusão que a educação nos contextos prisionais deve ser realizada de maneira mais próxima aos princípios da Educação Popular, a qual só aparece pontualmente em algumas estratégias de poucos professores. A educação nas prisões envolve cerca de 124 mil presos e 10,56% deles estão matriculados no ensino formal – educação básica, ensino superior e qualificação profissional (2019). A oferta de projetos e a escolaridade de apenados pode ser bastante enriquecedora, mas apresenta desafios. Muitos deixam de frequentar a escola em razão do trabalho. Existem unidades prisionais que ainda não possuem material e aparatos, além de que os professores não utilizam como prática a Educação Popular, que traria mais benefícios por integrar às necessidades dos detentos. Dessa forma, trago aqui a reflexão de que é essencial se pensar a educação como direito nos contextos de privação de liberdade. Que precisamos incluir as pessoas na educação analisando suas especificidades. Que é fundamental estimular o envolvimento dos presos nos projetos sociais e no ensino. Assim construiremos uma sociedade mais justa.

Para os que se interessam sobre o tema, o evento proporcionado pela UFPB está disponível no YouTube, pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=bXbH4dquDwE