Respeitosamente, a Sentença

PorJoana Valeriano

Respeitosamente, a Sentença

No dia a dia do Direito, seus operadores vivem uma contínua e empolgante saga de buscar o que dizem as leis e os normativos de um modo geral a fim de conferir-lhe a aplicabilidade prática. Mas, como isso acontece? Como podem aqueles que lidam no cotidiano com a prática jurídica tornar o Direito real e tangível a aqueles que dele precisam? Um excelente exemplo vem de uma pequena cidade da Bahia, chamada Conceição do Coité, com apenas 58 mil habitantes, mas, privilegiada por ter na cidade o juiz Gerivaldo Alves Neiva. Sabe porque? 

Eis que o Dr. Gerivaldo é um juiz que escreve para marceneiro ler. E em 2005, ele foi direto ao assunto, ao proferir a sentença favorável ao Sr. José numa ação contra as Lojas Insinuante Ltda, Siemens Indústria Eletrônica S.A e Starcell. Na ocasião, foi atento ao pedido e sensível na decisão. Para melhor compreensão conheça a sentença na íntegra: Processo Número 0737/05.

Sem dúvida, uma decisão tão genial como esta, merece todas as honras jurídicas, pois, pode ser considerada um misto de respeito ao cidadão e ao Estado na medida certa. Para qualquer estudante de Direito, eis a inspiração para um dia sentenciar de igual forma e por tal razão.

O douto juiz demonstrou total domínio dos métodos hermenêuticos não apenas ao trazer à luz o espírito de todo o arcabouço legislativo disponível para solução da lide, como ainda, foi capaz de tornar tal lucidez legível ao real interessado e, possivelmente, prejudicado se de tamanha sensibilidade esse magistrado não fosse dotado.

A respeitosa proteção ao cidadão foi notória com o reconhecimento do constitucional direito de petição garantido pelo art. 5º, XXXIV, alínea “a”, da CF/88 fazendo-o, cirurgicamente, assegurar o ius postulandi, inclusive, face o valor da causa garantiu ao marceneiro o direito de peticionar em juízo mesmo sem advogado, como preconiza o art. 9º, § 4º da lei nº 9.099/95. Aliás, é possível dizer que nesta mesma lei (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais) o juiz pautou integralmente todo o processo até o seu deslinde, pois, o citado normativo traz em suas ideias iniciais, logo no segundo artigo, que:

“Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.” 

Não obstante, o juiz, conforme a narrativa da sentença descreveu toda a celeuma e argumentou sua decisão pautado na essência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) (Lei nº 8.078/90) para decidir em favor da parte autora, merecem destaque os seguinte trechos:

  • “Primeiro tentou fazer um acordo, mas não quiseram os contrários, pedindo que o caso fosse ao Juiz de Direito.” – Art. 6º, inciso VII, CDC.
  • “Seu Gregório […] procurou a loja e encaminhou o telefone à assistência técnica. Alegou e provou!” – Art. 18, CDC.
  • “não fizeram prova de que o telefone funciona ou de que Seu Gregório tivesse usado o aparelho como ferramenta de sua marcenaria.” – Art. 6º, inciso VIII, CDC.

Em tempo, ao responsabilizar a loja e a empresa fabricante o magistrado trouxe à baila o instituto das Obrigações Solidárias tão basilares do Direito Civil e do qual recrudesce o CDC.

Por fim, o brilhante julgador demonstrou respeito e evidente preocupação com a sociedade ao levantar, em outras palavras, os danos ao Estado, ou seja, o verdadeiro ônus ao erário causado pelas empresas ao não se dispor a um acordo plausível no momento da conciliação. Ficou evidente que não houve o menor senso de razoabilidade por parte das empresas ao moverem toda a sua estrutura jurídica e, ainda, a máquina pública judiciária em torno de um valor que ao final se mostrou irrisório.

Eis as questões: E se o magistrado fosse você? E se estivesse você no lugar do cliente marceneiro? E se a empresa fosse sua?

SOBRE A IMAGEM

Trata-se de contribuição da parceira Janaina Ferreira (@janainainaina) que sobre a imagem reflete:

“Seu Gregório: Ou o telefone funciona ou não funciona!
Basta apertar o botão de ligar. Não acendeu, não funciona […] ora, o telefone é novinho e foi usado apenas para falar. Para outros usos,
tenho outras ferramentas.” A sentença traz boas observações do sr.Gregório. Na composição dessa imagem, quantos apetrechos poderiam ser úteis ao seu ofício? Uma imagem simples comunica e é capaz de provocar reflexões. A linguagem acessível garante boa informação, seria também uma ferramenta que aproxima o direito da justiça?

Sobre o autor

Joana Valeriano author

Graduada em Terapia Ocupacional. Graduação em Direito. Especialista em Saúde da Família pela UNIPÊ. Analista do Seguro Social, desde 2008, com experiência em gestão pública nos cargos de Coordenação da Reabilitação Profissional, Chefe da Gestão de Pessoas, Gerente Executiva Substituta do INSS em Campina Grande, Gerente de Agência em Bonito de Santa Fé e Patos e Chefe do Serviço de Apoio à Coordenação de Gerenciamento da Coordenação-Geral de Controle e Avaliação da Rede de Atendimento em Brasília. Membro da equipe de implantação do INSS Digital no Brasil.

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