Análise da obra “A Feira”, de Lourdes Ramalho, às luzes da Declaração Universal dos Direitos Humanos

PorSextilhas de Lourdes

Análise da obra “A Feira”, de Lourdes Ramalho, às luzes da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Letícia Vita Nunes Ramalho[1]

Cecília de Amorim Barros Ramalho[2]

RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo a análise do comportamento do Estado Brasileiro na década de 1970 e de sua relação com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), no que se refere à população economicamente desfavorecida da época, com o enfoque na infração de direitos civis, econômicos e sociais. Para tanto, foi utilizada a obra “A Feira”, de Lourdes Ramalho, como objeto de estudo, devido ao comprometimento da literatura ramalhiana com a realidade local e com a denúncia social. Ademais, a partir da análise do texto, há a possibilidade de adotar a Feira de Campina Grande como um microcosmo da sociedade. Nesse contexto, surgiu a problematização: como a conduta do Estado, no contexto da obra, se revela violadora dos direitos humanos? Para respondê-la, o objetivo geral elencado foi analisar a conduta do Estado em várias passagens do texto ramalhiano; e os específicos, a observação das ações, por um lado, e das omissões, por outro, enquanto formas de desrespeito destes direitos. A metodologia utilizada compreendeu um viés documental, assim como bibliográfico, tendo como métodos de abordagem a indução, ligada à figura evocada do microcosmo, e, como método de procedimento, o histórico.

ABSTRACT: This scientific work has the objective to analyze the Brazilian State’s behaviour in the decade of 1970, relating it to the Universal Declaration of Human Rights. It refers to the economically less-favoured piece of the population, focusing on infractions related to civil, economic and social rights. Moreover, from the analysis of the text, it is possible to see Campina Grande’s Fair as a microcosmos of the society. In this context, the question which has emerged is: how does the statal conduct, in the context of this work, reveals itself as violating human rights? In order to answer it, the chosen general objective was to analyze the statal conduct in several passages in the text, and, as specific ones, the observation of the Public Power’s acions, on one hand, and, on the other, of its omissions, as ways of disrespecting the abovementioned rights. The methodology which was used involved both documental and bibliographical biases, as well as a inductive method of approach, which is linked to the evoked figure of the microcosmos, and, also, as procedural method, a historical one.

  • INTRODUÇÃO

A Feira de Campina Grande, registrada como patrimônio imaterial brasileiro desde 2018, representa um local de vivência cultural, tensões e embates sociais, e um símbolo identitário do povo nordestino. É, sobretudo, um microcosmo da sociedade campinense (e, por que não?, nordestina, brasileira), de modo a demonstrar problemas sociais dessas esferas.

De posse dessas ideias, a dramaturga Lourdes Ramalho imortaliza esse cenário em sua obra “A Feira”, cuja primeira edição data de 1975. A narrativa traz uma família pobre da zona rural que vai à feira de Campina Grande, em busca do pai desaparecido, que saíra até o local para vender feijão para o seu sustento. Composta pela mãe, Filó, a jovem Zabé e Bastião, deficiente mental de 15 anos, o trio encontra diversos personagens típicos desse ambiente mercantil, bem como uma gama de problemas sociais aos quais também estão expostos.

A obra pertence ao primeiro ciclo da literatura ramalhiana, no qual a escritora e pesquisadora da cultura nordestina busca registrar o modo de viver desse povo, por meio de sua linguagem, hábitos alimentares, costumes, religião, comportamentos relacionados à vida familiar e comunitária, entre outros. Além disso, retratam-se sofrimentos e dificuldades aos quais essa população está sujeita ― seja pela desigualdade social, seja pelo descaso do poder público ou, ainda, pela sua opressão. Logo, a dramaturgia de Lourdes Ramalho é marcada pela denúncia social, pelo desejo de dar voz àqueles que não a possuem, mostrando um Estado que não chega às camas populares senão para oprimi-las.

Nesse contexto, é possível encontrar na peça diversas situações que contrariam direitos fundamentais consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), assinada pelo Brasil em 10 de dezembro de 1948. Embora já seja amplamente discutida a infração a essa legislação pelo Estado Ditatorial Brasileiro da década de 1970, cabe a reflexão acerca de como esse regime atuou na promoção (ou não) de necessidades básicas para a população em geral. Sabe-se dos abusos cometidos contra os indivíduos que divergiram do governo vigente, mas pouco se debate sobre as consequências desse regime para a população “apolítica”     noutros termos, aquela sem instrução, considerada, por vezes, invisível aos olhos da História.

Portanto, utilizando-se da obra de Lourdes Ramalho como objeto de estudo, o presente artigo tem como objetivo responder ao seguinte questionamento: tendo em vista a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em quais pontos o Estado Ditatorial Brasileiro falha em satisfazer os direitos fundamentais da população “apolítica” retratada na obra “A Feira”, de Lourdes Ramalho?

Os objetivos específicos traçados foram, nesse prisma, observar o Estado enquanto elemento opressor na obra, por meio de suas ações; bem como enquanto entidade omissa em relação aos deveres de prestação aos cidadãos. Dessa forma, a pesquisa se justifica por apresentar uma grande obra de uma dramaturga brasileira, nordestina, sob um ponto de vista jurídico, pondo em evidência a Feira de Campina Grande.

  • METODOLOGIA

Para a realização do trabalho, foi utilizada a metodologia de pesquisa documental, englobando a peça “A Feira” (1975), de Lourdes Ramalho, além de legislações variadas, como a Constituição vigente à época da peça e a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Houve, além disso, pesquisa bibliográfica em materiais relacionados à história do Brasil no período, bem como do desenvolvimento do Direito neste contexto.

Neste artigo, verifica-se o método de abordagem da indução científica, que, segundo Marconi e Lakatos[3], firma-se na observação de um caso em específico, com base no qual se tiram conclusões generalizadas. Em outras palavras, a peça em estudo evidencia o comprometimento da escritora-testemunha com a denúncia dos males sociais, de maneira a amplificar os cenários retratados à generalidade da sociedade[4].

Como métodos de procedimento, utilizaram-se o histórico, que, ainda nos dizeres daquelas autoras[5], apoia-se em um período para assegurar a ligação entre os fenômenos, e o monográfico, no que tange a analisar um grupo, a fim de obter generalizações sobre os comportamentos humanos em causa.

A pesquisa é de caráter qualitativo, utilizando-se de trechos da peça para fins de ilustração dos raciocínios de sua relação com a ordem jurídica. Assim, houve busca sistemática de elementos do Direito na obra, bem como a subsunção das situações retratadas no texto ramalhiano às previsões e estatuições dos textos legais mencionados.

  • RESULTADOS E DISCUSSÃO

Utilizando a feira de Campina Grande como um microcosmo da sociedade campinense da década de 1970, é possível notar a atuação ― ou omissão ― nela indevidamente exercida pelo Estado ditatorial a partir da análise de diferentes cenas da obra em questão, bem como a infração à Declaração Universal dos Direitos Humanos que tais condutas governamentais acarretam, ainda que muitos desses direitos estivessem, além de espelhados naquele diploma, previstos na Constituição Federal de 1967.

É possível identificar, durante a análise da obra, que a ordem vigente nessa época não conseguiu alcançar os objetivos de trazer bem-estar à população brasileira, sobretudo no que tange à parcela economicamente menos favorecida. Para fins de organização, optou-se pela divisão do trabalho nos dois tópicos subsequentes, por meio dos quais se discutirá, sobretudo, a infração a direitos civis, econômicos e sociais, bem como a natureza elitista e exclusiva do Regime Militar no que tange à garantia destes, tendo em conta as ações e omissões praticadas pelo poder público.

  • O Estado como elemento opressor na narrativa

O Artigo 3º da Declaração Universal dos Direitos Humanos traz aos seus signatários a seguinte determinação: “Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”[6]. É certo que, durante o período ditatorial brasileiro, esse artigo foi amplamente negligenciado e desrespeitado pelo próprio Estado, ainda que estivesse previsto também na Constituição de 1967[7]. Desde os primeiros Atos Institucionais, o País sofreu uma fragilização no sistema de freios e contrapesos, na década de 1970, pois vivia-se em uma sociedade marcada por um Estado autoritário. Nesse contexto, apesar da aparência de Estado de Direito, nenhuma garantia constitucional exprimia limite, de modo que, com a evolução desse regime, a população perdeu gradativamente essas garantias à liberdade, à segurança e, até mesmo, à vida, entre outros direitos de diversas naturezas. Segundo Bêre Júnior:

Do ponto de vista constitucional, não havia, portanto, na prática, quaisquer limites ao Comando da Revolução, e a Constituição, lembrando a classificação ontológica de Loewenstein, era apenas semântica. A afirmação de que o poder constituinte não se exauriu, formulada no preâmbulo do AI-2, deixou clara a ideia de que a revolução tudo podia, em nome do interesse dos ‘verdadeiros brasileiros’[8].

Para cometer tais violações e atender aos interesses dessa classe seleta de “verdadeiros brasileiros”, o Estado justificava-se ao afirmar que agia contra opositores do regime, de modo que tais medidas eram tomadas para um alegado bem-maior. A legitimidade das intervenções se colocava, de acordo com o poder público, na proteção da própria população, uma vez que “os processos constitucionais não funcionaram para destituir o governo, que deliberadamente se dispunha a bolchevizar o País”, conforme põe-se no preâmbulo do Ato Institucional I[9].

Entretanto, contra estas linhas de raciocínio, a obra de Lourdes Ramalho mostra um Estado autoritário e abusivo em relação a todos os setores, mesmo àqueles que não representavam quaisquer ameaças à ordem vigente, de modo que as garantias não eram somente relativizadas e suspensas no tocante aos “inimigos do Estado”, como também a todos aqueles cujas condutas não passavam pelo crivo de sua aprovação. Ademais, a justificação de que tal conjuntura se dava por um bem-maior é desmentida na obra, quando se retrata a ausência de quaisquer benefícios atribuídos à camada social mais carenciada – que, como tal, reflete boa parcela da população. Pelo contrário, os direitos são infringidos pelo Governo.

Em “A Feira”, a cena mais marcante em relação tal comportamento governamental abusivo é o quadro oitavo. Aqui, o Estado apresenta-se na figura de um guarda municipal, o “Rapa”, cuja aparição é precedida de gritaria nas coxias (“Olha o Rapa! ― Lá vem o Rapa!”) e das personagens correndo e atravessando o palco, numa sutil metáfora quanto à angústia gerada pela presença pública como elemento opressor das liberdades dos cidadãos. Logo que entra em cena, o personagem tenta tomar o balaio que Bastião tem nas mãos, alegando ser um produto sem licença para a venda; em seguida, tem um desentendimento com menino, quando este se nega a entregar-lhe o cesto de verduras. O policial não tenta qualquer diálogo com o garoto deficiente e, além de agredi-lo, ataca a mãe e a irmã, que intervêm para protegê-lo:

RAPA ― Peguei, até que enfim te peguei, ‘cabra safado’. (Avança e tenta tomar o Balaio de Bastião) (…)

RAPA ― ‘Num’ tem vergonha de vender no ‘mole’? (…) ‘Num’ sabe que ‘tá’ indo contra a lei da ‘justícia’? (…) Solte! Se não soltar por bem solta por mal. (…) (Cutucando-o com o cassetete.) (…)

RAPA (Manda-lhe a mão.) Pega a ‘bolachada’. Outra. Outra…

ZABÉ ― Covarde ― dando no menino.

RAPA ― Toma também, ‘rapariga’. (Derruba Zabé.)

FILÓ ― Amaldiçoado. (Avança no Rapa, mas leva um soco e cai.) (…)

RAPA – Parem com isso! Cale a boca todo mundo! Fiquem quietinhos se não quiser ir tudo dormir no xadrez.

(Silêncio e imobilidade repentinos. E, no silêncio, cresce, imperativa, a figura da autoridade, humilhando e pressionando os humildes agachados a seus pés.)

Vocês ‘tão’ pensando que aqui é ‘casa de mãe Noca’? ― Tão pensando que é graça desacatar uma ‘otoridade’? ― Tudo aí quietinho, fuçando o chão, do contrário vão tirar umas férias na delegacia. ― ‘Num’ sabem o que é o respeito à farda? ― Nem ao quepe? ― Mas, pelo menos, respeito às botas aprenderam a ter. ― Enquanto doer a dor das patas esfoladas, vão se lembrar que um guarda tem que ser res-pei-ta-do.

(Dá meia volta sobe si mesmo e sai, imponente, em passos cadenciados.)[10]

O quadro mostra, de forma crua ― portanto, verossímil ―, o abuso da autoridade, e de um Estado que, imiscuindo-se em um poder que não lhe foi cedido, viola diretamente o artigo 3º[11] da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em um claro retrato da Ditadura Militar.

Ademais, o quadro 12 também relata o abuso de poder do Estado, após mostrar a prisão arbitrária de Nequinho, o pai da família, situação comum durante o regime ditatorial. A informação sobre o paradeiro do personagem é apresentada por meio da fala do Malandro, que a menciona a Zabé sem saber de seu parentesco com o sujeito:

MALANDRO ― Outra muito mais nova que você, na semana passada, pegou um velhinho do mato que se aventurou por essas bandas ― e arrancou até a cueca dele… O ‘besta’ tinha vindo vender um feijão, que quando se viu pelado quis estrebuchar ― terminou em ‘cana’… Ainda tá na cadeia…[12]

À cena, porém, cabem diferentes interpretações a partir da fala supracitada, uma vez que os detalhes da prisão não foram explicitados, de modo que Nequinho poderia ter sido detido em flagrante, legitimamente, devido a confusões geradas pelo envolvimento com bebida e prostituição. Não obstante, há a hipótese de ter sido vítima de uma prisão arbitrária e não ter tido oportunidade de se defender ― situação semelhante ao engano ocorrido com o filho, Bastião ―, uma vez que sua intenção, de acordo com a fala de Malandro e com as alegações da família, era somente a de venda de feijão. Afinal, no primeiro quadro, Filó contesta a fala da filha de que o pai poderia estar “batendo perna”, respondendo: “Seu pai lá é homem de ‘bater perna’? ― Ele ‘tá’ é ‘aperreado’ pra dar conta do ‘aleio’ (…) O patrão fez sabedoria, se livrando de dois ‘silo’ de feijão ‘destiorado’[13] nas costas do pobre ― e agora ele que dê volta no corpo, mal comido, mal dormido…”[14]. Nesse caso, o Estado estaria desrespeitando o artigo 9º da DUDH, amplamente ignorado pelo Regime Militar: “Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.”[15]

Outra questão relacionada ao Estado opressor é a sua visão em relação à própria população, enquanto ente que lhe é superior, em vez de instituição a seu serviço. É descurada a visão de povo como um dos elementos fundamentais da nação, em detrimento dos interesses do Estado ditatorial. Essa ideia surge em uma fala de Filó, após os personagens serem agredidos pelo guarda municipal. Na ocasião, a personagem lamenta: “Fazer uma coisa dessas com o ‘pobe’ do meu filho… Dá vontade de… Mas… eles são grandes demais… Tem nada não, ainda haverá quem puna pela pobreza”[16].

Ao referir-se aos membros do governo como “grandes demais” em relação à população, a autora registra uma infração ao Artigo 1º da DUDH, que determina que: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade”[17].

Ademais, tal sentimento cria, nos personagens, certo receio em contatar o Governo, algo que aparece em outros trechos da obra, quando mostram-se temerosos em recorrer a esse ente, de modo que o serviço público, obrigação do Estado, é visto antes como um favor do que como, propriamente, um direito, consequência da falta de informação da população sobre seus direitos (tópico que se liga, inclusive, ao ponto seguinte do presente trabalho). Um exemplo disso consta na fala de Filó, que pensa em pedir: “Por caridade, soldado,/ deixe Nequinho ir pra casa,/ solte ele, seu delegado,/ pra ir caçar a menina/ que um safado carregou/ pra ir caçar o doidinho/ que na feira se perdeu”[18].

O medo de ser acometido por uma eventual represália do Estado também está presente no diálogo entre Zabé e o Malandro ― uma das únicas vezes, senão a única, em que a família cogita recorrer ao Poder Público. Na ocasião, ela o ameaça de “dar parte” dele “na delegacia”, mas desiste após sua resposta: “Ah, é? ― Então vai, vai, cadelinha (…), vai ‘pra’ eles lá te comerem todo de uma vez”[19]. Esse comportamento de medo das autoridades e de evitar a denúncia, comum na população brasileira, também acarreta um Estado omisso, uma vez que não é cobrado a cumprir seus deveres. Esta análise será desenvolvida no ponto seguinte.

  • A atuação omissa do Estado brasileiro em garantir direitos fundamentais na obra em questão

Conforme explanado no tópico anterior, na década de 1970, o Brasil encontrava-se sob a égide da Constituição Federal de 1967 ― e do Ato Institucional nº 5. Nesse contexto, os direitos e garantias individuais previstos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, ainda que explícitos no texto constitucional, não correspondiam à realidade. Conforme pondera a historiadora Flávia Lages, “no capítulo sobre os Direitos Individuais é que a farsa toma um vulto que beira o exótico. Mantém-se a redação de direitos de um Estado de Direito de fato, com algumas exceções. Mas, a realidade tornava estas palavras uma brincadeira de mau gosto.”[20]

Em “A Feira”, Lourdes Ramalho mostra como esses direitos foram administrados na realidade, devido ao descaso do Governo para com a população e, consequentemente, para com eles. Por exemplo, na obra, o direito à proteção da família[21] toma uma posição de destaque se comparado aos demais, muitos dos quais interagem com ele. Afinal, o eixo central do enredo é a dissolução da família protagonista devido à prisão do pai, ao desaparecimento dos filhos ― sequestro de Bastião e prostituição forçada de Zabé ―, e à morte da mãe.

Dessa forma, Lourdes Ramalho mostra a delicadeza dos laços familiares, bem como a necessidade e, em simultâneo, a falta de proteção que lhes é dispensada na ordem vigente, conforme relata uma das últimas falas de Filó: “Tenho marido, ‘fio’ e ‘fia’/ mas ‘tô’ sozinha, ‘sei lá’/ o que vai ser da minha ‘famia’[22]?/ ‘Tá’ tudo ‘aí’, ‘espaiado’[23],/ ‘fio’ ‘pr’aqui’, ‘pr’ali’ ‘fia’/ Nequinho nas mão dos ‘soldado’/ E eu, aqui ‘esbodegada’[24],/ dor me tomando o ‘folgo’/ Bem no peito essa pontada…”[25].

A referida negligência com o núcleo familiar, por sua vez, liga-se à falta de outras garantias, tais como à saúde, à educação e à segurança, que levaram, inclusive, a personagem até esse quadro. À guisa de ilustração de um destes direitos ― a saúde ― Filó reclama, por exemplo, desde o início da narrativa, de uma dor na “arca do peito”[26], entre outros desconfortos físicos ― “uma dor aqui, outra ali, outra acolá” [27]. Além das reclamações, a personagem também sofre um desmaio no decorrer da trama; contudo, nenhum auxílio médico lhe é prestado durante o episódio, nem se faz menção ao chamamento de qualquer ajuda do gênero. O filho também apresenta uma inflamação dentária da qual se queixa frequentemente, além de não possuir qualquer diagnóstico, tampouco, tratamento, em relação à sua deficiência mental.           

Ademais, embora um dos objetivos do grupo, na trajetória que os leva a passar pela feira, seja que ambos vão a consultas médicas, estas não são ofertadas pelo Governo, como demonstrado quando Filó enuncia que a quantia que leva consigo é destinada a este propósito. Dessa maneira, na falta do serviço público, têm de recorrer a profissionais de saúde particulares, pagos com a pouca soma de que dispõem, uma vez que, segundo a personagem: “Dentista famoso é muito dinheiro. A gente ‘num’ pode não.”[28] Isso fica explicitado no diálogo entre mãe e filha, no qual demonstra-se a poupança de rendimentos em busca de um tratamento de qualidade mínima no ramo particular:

ZABÉ ― (…) Será que esqueceu o dinheiro?

FILÓ ― O da cevada ou o das galinhas?

ZABÉ ― Todo. ― Pensa que aquilo é nada pros meus ‘aprontamento’?

FILÓ ― Também tem minha consulta e a ‘distração[29]’ de dentes de Bastião.[30]

Além disso, durante o curso da peça, a despeito da preocupação com a própria saúde, tendo em vista a possibilidade de haver consequências mais drásticas, Filó mostra-se muito preocupada com o futuro de seus filhos no caso de sua morte. Em tal conjuntura, já encontrara um noivo para a filha (que fora à Feira para comprar os “aprontamentos” do casamento), mas ainda se mostrava desolada quanto ao futuro do filho, frente à falta de assistência pública para menores, sobretudo para deficientes mentais: “Ai, meu Deus, eu só imagino/ eu morrendo ― o que vai ser/ de Bastião, meu menino/ que nem chegou a crescer…/ No juízo, ‘tão’ inocente/ ‘num’ sabe nem o que diz”[31].

Dessa forma, é possível identificar a negligência do Governo com a infância, sobretudo às crianças de famílias economicamente menos favorecidas, que, conforme o contexto de descaso com essa população, são as mais sujeitas a fenômenos como o do abandono e o da orfandade. Assim, não oferecendo instrumentos de proteção, o Estado Brasileiro estaria negligenciando o artigo 25, inciso II, da Declaração: “A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social”[32].

Por extensão, nota-se que, apesar de a mãe, resignada[33], afirmar à filha que “como pobre nunca lhe faltou comer pro bucho e pano pra lhe cobrir as vergonha”[34], há a infração de outro direito ligado à proteção familiar, o artigo 25, inciso I, da DUDH[35]. Afinal, observa-se que a família carece de serviços sociais indispensáveis, como os de saúde e educação. E liga-se, ainda, à ideia das condições de vida básicas, elementares à subsistência condigna, o sofrimento expressado pelas personagens no que se refere a seu padrão de vida:

ZABÉ ― Eu só queria morrer, me acabar, levar fim que isso ‘num’ é vida de gente, isso ‘num’ é vida que se leve ― é um inferno.

FILÓ ― E que ‘diale’ você quer que eu faça? ― Você se acha com o direito de gritar, de reclamar como se eu fosse culpada de ter pobre e desvalido no mundo ― e ter ‘esses grandão’ pra pisar a gente.

ZABÉ ― (Soluçando.) Ah, vida miserável, mãe, isso é um horror![36]

Para mais, a crítica à falta de educação ofertada à população, como símbolo de portal ao trabalho e à ascensão socioeconômica, também está indicada no texto em um diálogo entre mãe e filha, de modo que a moça mostra-se indignada por não ter meios de mudar sua situação de vida:

FILÓ ― Pensa que vai depressinha achar marido que lhe dê estado? Isso fica ‘pras’ moça estudada, rica…

ZABÉ ― Então a senhora acha que a gente, porque nasceu (…), vai viver a vida inteira assim, é?[37]

Além de tornar-se mais difícil alçar outra posição social ― e no contexto do desejo por esta ―, outra consequência da carência da instrução educacional na narrativa é o fato de serem feitas, às jovens, propostas de felicidade ilusórias. Mais claramente, na peça, o imbróglio surge na figura de Malandro, que, alegando dar a oportunidade a Zabé de melhores condições de vida, acaba por direcioná-la, contra a sua vontade, a uma casa de prostituição. Nesse sentido, há um retrato de uma sociedade – trazendo à baila, novamente, a ideia da obra como microcosmo desta – marcada por traficantes de meninas, que se valem de sua inocência para usá-las como objetos de exploração.

Outrossim, tal conjuntura acarreta, também, a infração dos artigos 3º e 5º da DUDH, os quais determinam, respectivamente, que “todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal” e “ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante”[38]. Afinal, a personagem foi obrigada a permanecer no estabelecimento de prostituição por meio de violência física, algo que também denota a omissão do Estado na fiscalização da exploração sexual.

Contudo, e ainda no contexto do artigo 25, essas não são as únicas consequências da displicência do Governo com o preceito na obra, uma vez que a negligência não é notada apenas no núcleo familiar em questão, mas em outros personagens ao longo da narrativa, como os feirantes, muitos dos quais não possuem meios de subsistência e, para isso, precisam recorrer ao comércio informal, ainda que corram riscos de sofrer abusos, por parte do Estado, de cariz similar aos ocorridos a Bastião e já analisados supra.

Nesse aspecto, outro direito de cunho central, não somente em “A Feira”, mas na obra ramalhiana como um todo, é o artigo 1º da DUDH[39], que se refere à isonomia. Assim, a desigualdade social é constante causa das mazelas pelas quais esses personagens são acometidos, algo que reflete uma ordem vigente excludente e elitista, de modo que o “bem-estar da sociedade” buscava privilegiar somente uma parcela muito seleta da população.

Na esteira dos parágrafos anteriores, a própria Feira de Campina Grande é um cenário que mostra a miséria em território brasileiro, local de vivência ao qual uma população economicamente desfavorecida se dirige em busca de meios, muitas vezes ilícitos (já que desconformes com as regras de vigilância sanitária, fiscais e afins), de conseguir algum ganho financeiro.

Na obra, o comércio informal aparece de diversas maneiras. Em duas delas, os personagens estão assustados devido à rara fiscalização municipal. A primeira aparição desta ocorre no sexto quadro, no qual a Verdureira exige o pagamento de suas folhas, sobre as quais Bastião urinou. Na ocasião, pede 30 contos de réis, entretanto, após a intervenção do Malandro, aceita 15, quando o sujeito a ameaça: “Metade. Vai receber metade e caladinha, se não chamo o fiscal. Sei que a senhora ‘num’ tem licença ‘pra’ vender…”[40]. A “segunda” ocasião é marcada pela presença do Rapa[41], quando a Louceira, que contracenava com a família no quadro anterior, e demais feirantes saem de cena correndo para não serem apanhados pelo fiscal[42].

Dessa forma, a presença do comércio informal, em uma conjuntura de desigualdade social, atesta que o Estado assume um papel omisso na criação de políticas públicas para auxiliar no combate ao desemprego ― desrespeitando, portanto, além do artigo 25, o artigo 23, inciso I da DUDH: “Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego”[43].

Outrossim, conforme citado no final do tópico 2, essa desigualdade social faz os personagens enxergarem o Estado como um ente distante e superior, de modo a não buscá-lo para auxílio. Essa situação, por sua vez, fomenta a displicência dessa entidade para com a população, uma vez que o Governo não é cobrado a satisfazer suas tarefas. A última fala de Filó, pronunciamento que precede sua morte, exemplifica essa atitude, pois mostra a intenção de pedir aos soldados que soltem seu marido, para que ele possa procurar os filhos[44]. Tendo em vista o rapto de ambos, seria de competência policial investigar o acontecido e realizar essa busca. Dessa forma, a população vê-se impossibilitada de utilizar-se do serviço público, ainda que seja para reparar omissões do próprio Estado, como, nesse caso, a falta de segurança pública[45].

Situação semelhante em relação ao comportamento displicente da polícia para com a população marginal[46], que também teme contatá-la, é mencionada em uma das ameaças do Malandro a Zabé, quando pergunta: “Nunca viu as listas das vagabundas que tão saindo nos jornais? ― Quando menos se espera aparece uma queimada ― e a polícia ‘num’ toma nem conhecimento…”[47]. Atesta-se, pois, que não são todos os indivíduos que têm acesso a serviços públicos, de modo que as cenas que se referem à carência de bens jurídicos como saúde, educação e segurança pública também podem se enquadrar como uma negligência em relação ao artigo 21, inciso II da Declaração Universal dos Direitos Humanos: “Todo ser humano tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país.”[48]

Portanto, diante do exposto, afere-se que, ainda que muitos dos direitos mencionados na Declaração Universal dos Direitos Humanos apareçam na Constituição de 1967, este texto não tinha efetividade, uma vez que não se aplicava à realidade vigente. Afinal, segundo Marcelo Neves, a mudança constitucional resulta também da práxis constitucional não-vinculada à atividade de interpretação/aplicação normativa, ou seja, a maneira como se desenvolvem concretamente as relações básicas de poder, como atuam os órgãos estatais supremos, como se relacionam os cidadãos com o Estado – e, entre si, podem implicar transformações constitucionais. Assim, é possível observar tal mudança na conjuntura do Regime Militar, uma vez que se nota, sobretudo, o desuso de dispositivos constitucionais, bem como a mudança de sentido dessa normatividade e, ainda, uma atividade marginal a ela.[49]

Dessa forma, Lourdes Ramalho tece uma narrativa pautada na denúncia social, de modo a apontar a desigualdade social e a hipocrisia do Estado, mostrando-o como um ente opressor e omisso no que tange às camadas sociais mais vulneráveis, bem como a falta de empatia na relação entre o Poder Público e a população, e entre os próprios cidadãos. Este último aspecto é apontado pela autora na última cena do livro, quando transeuntes, observando Filó caída no chão comentam: “Mas ‘pia’ mesmo essa velha. Deve ‘tá’ ‘num’ bruto ‘porre de cana.’”, “E veio cair em frente ao ‘cabaré’ da feira”, “Mas que cachaça braba!”[50]. Não recebendo nenhum auxílio, a personagem permanece desmaiada na rua, até ser atropelada por um caminhão, na frente do local onde sua filha seria sexualmente explorada, na Feira na qual o marido fora preso e onde o filho viveria da mendicância. Demonstram-se, assim, a fragilidade dos laços familiares e das vidas humanas, além do desinteresse do Estado em protegê-los.

  • CONCLUSÃO

A partir do exposto, verifica-se que a obra “A Feira” cumpre seu papel de denúncia social, desmistificando um Estado que se autolegitima no poder, sob alegação de pensar no bem-estar social quando, em verdade, omite-se no que tange a suas obrigações em ofertar serviços públicos (como saúde, educação, segurança, entre outros), e oprime toda uma população economicamente menos favorecida, para privilegiar um grupo seleto. Conforme escreveu a pesquisadora Valéria Andrade sobre a esta obra ramalhiana:

A feira é o exemplo de uma história baseada na observação e na experiência da vida nordestina. A peça foi inventada e encenada para contar a verdade sobre ‘a nossa vida, a nossa terra, a nossa gente’ como diria o poeta Patativa do Assaré. Observação e experiência; a invenção não é ficção literária. Ela é invenção a serviço da expressão da verdade sobre a vida nordestina. O palco torna-se o lugar privilegiado onde o testemunho vivo, ocular e auricular, traz a realidade e memória do povo nordestino, a denúncia dos males sociais, a crítica da injustiça social. (…) Não é a escrita literária, ficcional, que predomina; é o testemunho vivo da verdade de um passado que a comunidade quer salvaguardar e que ela revive transformando-o, cada vez de novo, em passado-presente com o objetivo de transmiti-lo para o futuro. A escritora-testemunha, porta-voz da memória da comunidade, vem — intencionalmente — de longe, para testemunhar, para denunciar e criticar a injustiça (…). Esta porta-voz chega para evocar — implícita ou explicitamente — o sonho de uma ‘terra sem males’, sonho partilhado por todos os nordestinos[51].

Dessa forma, por meio da verossimilhança da literatura de Lourdes Ramalho com a realidade, é possível identificar infrações à Declaração Universal dos Direitos Humanos cometidas pelo Governo Militar, bem como dissociar deste a imagem de Estado de Direito alegada pelos governantes na época. Portanto, ainda que muitos dos direitos mencionados nesse documento internacional apareçam na Constituição de 1967, nota-se que este texto não tinha efetividade na prática, atuando apenas como uma roupagem diplomática ao regime vigente.

Logo, a partir da análise das cenas da obra em questão, a resposta a dar à pergunta problema – como a conduta no Estado, do contexto da obra, se revela violadora dos direitos humanos?, por meio de ações e omissões em discordância à DUDH, é que, a despeito do que foi posto no texto constitucional e dito pelas autoridades militares, não houve a implementação de um estado de bem-estar social, mas de um Estado arbitrário que infringe diretamente direitos. Exemplos deles, como visto, são o ataque à segurança e integridade pessoal, mesmo contra indivíduos que não lhe representam ameaças políticas ou de nenhuma natureza; omissão em ofertar serviços públicos à população, mesmo que configurados estes como seus direitos, tais como à saúde, à educação, à segurança pública, à assistência à infância e à orfandade. Nesse contexto, “A Feira” denuncia uma realidade na qual o núcleo familiar, célula vital da sociedade, não detém proteção, e uma Nação marcada pela desigualdade social e carente em igualdade e fraternidade.

REFERÊNCIAS

ANDRADE, Valéria. Lourdes Ramalho: viver e fazer viver a vida e o teatro. In: RAMALHO, Maria de Lourdes Nunes. A feira: o trovador encantado. Organização de Ria Lemaire; Introdução de Maria de Lourdes Nunes Ramalho, Valéria Andrade e Ria Lemaire; fixação do texto e notas de Maria de Lourdes Nunes Ramalho, Valéria Andrade e Diógenes Maciel. Campina Grande; A Coruña: EDUEPB; Univ. da Coruña, 2011, p. 29–55.

BEDÊ JÚNIOR, Américo. Constitucionalismo sob a Ditadura Militar de 64 a 85. Revista de informação legislativa. Ano 50, n. 197, p. 161-172, jan./mar., 2013. Disponível em: < https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/50/197/ril_v50_n197_p161.pdf>. Acesso em: 26 abr. 2020.

BRASIL. ATO INTITUCIONAL Nº 1, DE 9 DE ABRIL DE 1964. Planalto, Rio de Janeiro, abr. de 1964. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-01-64.htm>. Acesso em: 28 abr. 2020.

______. Constituição do Brasil de 1967: Anais. Disponível em: <https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Republica/1967/1967%20Livro%206.pdf>. Acesso em 26 abr. 2020.

CASTRO, Flávia Lages de. História do direto geral e Brasil. 5º edição. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2007. Disponível em: <https://www.academia.edu/8089961/Castro_Flavia_Lages_-_Livro_Historia_do_Direito_Geral_Brasil>. Acesso em: 18 abr. 2020.

IPHAN. Feira de Campina Grande (PB) recebe título de patrimônio cultural do Brasil. 11 de junho de 2018. Disponível em: <http://portal.iphan.gov.br/pb/noticias/detalhes/4689/feira-de-campina-grande-pb-recebe-titulo-de-patrimonio-cultural-do-brasil>. Acesso em: 18 abr. 2020.

MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de metodologia científica. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2003.

NAÇÕES UNIDAS BRASIL. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, 2009. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2018/10/DUDH.pdf >. Acesso em 18 abr. 2020.

NEVES, Marcelo. Constitucionalização simbólica e desconstitucionalização fática: mudança simbólica da Constituição e permanência das estruturas reais de poder. Revista de Informação Legislativa. Brasília, ano 33, n. 132, p.321-330, out./dez. 1996. Disponível em:<https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/176514/000518647.pdf?sequence=3&isAllowed=y>. Acesso em: 29 abr. 2020.

RAMALHO, Maria de Lourdes Nunes. A feira: o trovador encantado. / Maria de Lourdes Nunes Ramalho; Ria Lemaire. [Org.]. Campina Grande: EDUEPB, 2011.


[1]Graduanda em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), integrante do projeto de extensão Gestão de Patrimônio Cultural coordenado pela professora Mirella de Almeida Braga, pelo Centro Universitário de João Pessoa. E-mail: leticiavitaramalho@hotmail.com

[2]Graduanda em Direito. Ex-aluna da Universidade de Ciências Sociais Aplicadas (UNIFACISA). Atualmente, estudante da Universidade Católica Portuguesa (UCP). Membro do Grupo de Estudos “Direitos Culturais, Direito e Literatura”, coordenado pela Profª Dra. Ediliane Figueirêdo. Membro do Grupo de Estudos em Sociologia da Propriedade Intelectual (GESPI), via DGP/CNPq, coordenado pelo Prof. Dr. João Ademar de Andrade Lima. Foi conciliadora na Justiça Federal da Paraíba. E-mail: ceciliabarros.21@gmail.com

[3] (2003, p. 89).

[4] (ANDRADE, 2011, p. 55).

[5] (2003, p. 107 e 108).

[6] (NAÇÕES UNIDAS BRASIL, 2009).

[7] De acordo com a historiadora Flávia Lages, a Constituição de 1967 “era nada mais que a de 1946, extraídos os pontos democráticos demais e incluídos os Atos Institucionais. Neste sentido, o Executivo ganhou muito poder, inclusive para apurar crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, etc.” (LAGES, 2007, p. 544). Ademais, poderia ser vista, também, como forma de propaganda nacional e internacionalmente, uma vez que, nesse ponto, o Brasil apresentava-se ao lado dos democratas, ou seja, os capitalistas. Sendo o país contra os ditadores “antidemocratas” comunistas, alguma aparência de democracia deveria restar – e assim foi até o final da ditadura nos anos oitenta, um arremedo controlado de participação (LAGES, 2007, p. 535).

[8](2013, p. 165).

[9](BRASIL, 1964).

[10] (RAMALHO, 2011, op. cit., p. 114).

[11] “Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal” (NAÇÕES UNIDAS BRASIL, op. cit., 2009).

[12] (RAMALHO, 2011, op. cit., p. 124).

[13] Deteriorado.

[14] (RAMALHO, 2011, op. cit., p. 115).

[15] (NAÇÕES UNIDAS BRASIL, op. cit., 2009).

[16] (RAMALHO, 2011, op. cit., p. 114, 115).

[17] (NAÇÕES UNIDAS BRASIL, op. cit., 2009).

[18] (RAMALHO, 2011, op. cit., p. 134).

[19] (RAMALHO, 2011, op. cit., p. 134).

[20] (2007, p. 547).

[21] Artigo 16, inciso III. “A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado”. (NAÇÕES UNIDAS BRASIL, op. cit., 2009).

[22] Família.

[23] Espalhado.

[24] Largada, perdida no meio do mundo (RAMALHO, 2011, op. cit., p. 133).

[25] (RAMALHO, 2011, op. cit., p. 133).

[26] (RAMALHO, 2011, op. cit., p. 90).

[27] (RAMALHO, 2011, op. cit., p. 90).

[28] (RAMALHO, 2011, op. cit., p. 99).

[29] Extração.

[30] (RAMALHO, 2011, op. cit., p. 90).

[31] (RAMALHO, 2011, op. cit., p. 133).

[32] (NAÇÕES UNIDAS BRASIL, op. cit., 2009).

[33] A resignação frente às dificuldades enfrentadas na vida dos mais velhos em contraste à impetuosidade e inconformidade dos mais jovens é uma constante na literatura da autora, repetindo-se em outras obras como “As Velhas” e “Festa do Rosário”.

[34] (RAMALHO, 2011, op. cit., p. 108).

[35] “Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar-lhe, e a sua família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle”. (NAÇÕES UNIDAS BRASIL, op. cit., 2009).

[36] (RAMALHO, 2011, op. cit., p. 114).

[37] (RAMALHO, 2011, op. cit., p. 108).

[38] (NAÇÕES UNIDAS BRASIL, op. cit., 2009).

[39] “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade” (NAÇÕES UNIDAS BRASIL, op. cit., 2009).

[40] (RAMALHO, 2011, op. cit., p. 105).

[41] Guarda municipal.

[42] (RAMALHO, 2011, p. op. cit., 110).

[43] (NAÇÕES UNIDAS BRASIL, op. cit., 2009).

[44] Se eu pudesse andar ― andava…/ pudesse correr ― corria/ pudesse voar ― voava/ até a delegacia/ e, ajoelhada, implorava:/ ― Por caridade, soldado,/ deixe Nequinho ir pra casa,/ solte ele, seu delegado,/ pra ir caçar a menina/ que um safado carregou/ pra ir caçar o doidinho/ que na feira se perdeu,/ pra fazer o meu enterro/ que… minha hora chegou…/ solte ele, seu… delegado…/solte ele… ele… ele… (RAMALHO, 2011, p. 134).

[45] No texto, dois exemplos da falta desse serviço são o comportamento de Filó de esconder o dinheiro nos seios ao longo da história, para não ser roubada; e a fala do Cantador, no início da obra, que anuncia que “se o pobre traz a esperança ― escondida na cangalha traz o malandro a peixeira ― onde a morte se agasalha” (RAMALHO, 2011, op. cit., p. 89).

[46] No sentido de “às margens da sociedade”.

[47] (RAMALHO, 2011, op. cit., p. 125).

[48] (NAÇÕES UNIDAS BRASIL, op. cit., 2009).

[49] (NEVES, 1996).

[50] (RAMALHO, 2011, op. cit., p. 134.).

[51] (ANDRADE, 2011, op. cit., p. 55).

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Perfil parceiro. Instagram @sextilhasdelourdes. Tem como objetivo disseminar informações sobre vida e obra da escritora, professora, poeta e dramaturga Lourdes Nunes Ramalho.

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