A Justiça é justa?

PorJoana Valeriano

A Justiça é justa?

Inicialmente, é relevante pensar o papel do Direito na condução da vida em sociedade, haja vista que este vem para organizar as relações sociais impondo disciplina à convivência. Desse modo, o regramento que conduz esse processo é denominado de normas jurídicas. Essas, por sua vez, segundo o positivista Hans Kelsen podem ser divididas em primárias e secundárias sendo a primeira o regramento geral, enquanto a segunda é a sanção decorrente do descumprimento da mesma.

Nessa perspectiva, torna-se importante o estudante de Direito entender que a justiça tende a ser a aplicação dos preceitos normativos aos fatos sociais. Ao mesmo tempo, é possível se questionar: Mas, a justiça é justa? Eis o dilema filosófico que aflige todo aquele que pensa na aplicação do direito para estabelecer a ordem e o equilíbrio na sociedade.

A partir do entendimento aristotélico-platônico ser justo implica em atribuir a cada um o que lhe pertence, obedecendo aos princípios da igualdade, proporcionalidade, capacidade e necessidade. Em via de regra, esses conceitos se confundem, principalmente, quando a estes é acrescido o conceito de equidade. E o que seria ser equânime?

Em 2008, o juiz Gerivaldo Alves Neiva, em Conceição de Coité (BA), condenou um jovem de 21 anos, surdo e mudo, acusado de tentativa de furto a prestar serviços à comunidade, pedir emprego, frequentar a escola e não roubar mais. A sentença foi chamada de A Crônica de um Crime Anunciado e fala da história de um menino que, durante a infância, entrava na casa das pessoas para suprir suas necessidades básicas como comer e vestir e que pouco depois, por ter a confiança das pessoas, passou a subtrair pequenos objetos. Com o tempo, chegou a acumular dezenas de representações do Ministério Público pela prática de “atos infracionais”, inclusive, quase foi adotado por um promotor. Um certo dia, foi preso em flagrante pela tentativa de roubo a uma marmoraria, sendo denunciado por furto qualificado. 

Ocorre que, ao proferir a sentença, o juiz decidiu que o jovem merecia a condenação, mas não a prisão, pois, ele era reflexo do descuido da sociedade e suas atitudes eram frutos disso e escreveu: “Prefiro a Justiça à lei. Assim, B.S.S., apesar da lei, não vou lhe mandar para a penitenciária. Também não vou lhe absolver. Vou lhe mandar prestar um serviço à comunidade” e concluiu “não roubes mais!”

Assim, esse exemplo demonstra a existência de casos, em que a sanção aplicada não obedece ao que se imaginaria como regra para o senso comum, mas, observa-se a ampliação do conceito de justiça a partir de uma lógica equitativa de aplicação das normas jurídicas, ou seja, quando há adequação ao caso concreto.

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 Para ler a sentença na íntegra, acesse: https://migalhas.uol.com.br/depeso/66960/a-cronica-de-um-crime-anunciado

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SOBRE A IMAGEM

Trata-se de contribuição da parceira Janaina Ferreira que sobre a imagem reflete:

Pensar nas considerações sobre o papel do direito e aplicação dos preceitos normativos, a partir do entendimento aristotélico-platônico do que é ser justo, é uma provocação a não se ater ao senso comum diante uma sansão. Nessa imagem, a analogia é da máquina sendo a lei, quem se debruçar diante ela poderá se adequar ao caso concreto que se apresenta (o papel/a vida) para aplicar as normas jurídicas de forma equânime (as teclas/a caneta).

Sobre o autor

Joana Valeriano author

Graduada em Terapia Ocupacional. Graduação em Direito. Especialista em Saúde da Família pela UNIPÊ. Analista do Seguro Social, desde 2008, com experiência em gestão pública nos cargos de Coordenação da Reabilitação Profissional, Chefe da Gestão de Pessoas, Gerente Executiva Substituta do INSS em Campina Grande, Gerente de Agência em Bonito de Santa Fé e Patos e Chefe do Serviço de Apoio à Coordenação de Gerenciamento da Coordenação-Geral de Controle e Avaliação da Rede de Atendimento em Brasília. Membro da equipe de implantação do INSS Digital no Brasil.

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